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Julgamento trata a possibilidade de creditamento…
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Tributação de Imposto de Renda sobre estoques de fundos exclusivos é passível de discussões judiciais
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Prazo prescricional: evite perder o prazo para buscar seus direitos na justiça
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5 princípios do programa de integridade empresarial
Governança, transparência, deliberação ética, prestação de…
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A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades frente à jurisprudência recente
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Registro de Marcas: impossibilidade de exclusividade para marcas com baixo poder distintivo
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Rescisão de contrato de trabalho: como funcionam os tipos de demissão
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PGFN torna pública nova proposta de Transação por Adesão para negociação de Dívida Ativa
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Das hipóteses e procedimento de retirada e exclusão de sócio nas modalidades extrajudicial e judicial
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Sucessão e herança: como proceder em casos de testamento, partilha de bens e inventário
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STJ poderá decidir esse mês sobre a tributação do “lucro” de benefício fiscal
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Governo faz manutenção da Redução das Alíquotas do AFRMM
Alíquotas do AFRMM foram revogadas. Porém,…
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Prorrogado o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal – PRLF
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Promovidas novas alterações na apresentação de DCTF e DCTFWeb
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STF afasta IR sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança
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Publicado Edital sobre prazo para adesão da transação de débitos da dívida ativa
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TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização
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Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada
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Publicada regulamentação da autorregularização de débitos
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Supremo Tribunal Federal reconhece constitucional o art. 83, da Lei 9.430/96
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