Notícias
Criminalização Tributária: impactos legais e desafios à reputação empresarial
Descubra os riscos da criminalização de…
Leia Mais
Gestão de riscos trabalhistas: como evitar passivos ocultos nas empresas
Entenda os principais erros na gestão…
Leia Mais
Planejamento sucessório empresarial: como proteger o legado familiar
Descubra como o planejamento sucessório empresarial…
Leia Mais
Descontos de até 95% para Regularizar Débitos Municipais da Prefeitura de SP
Regularize débitos municipais em SP com…
Leia Mais
Responsabilidade civil em vazamentos de dados: como funciona
Veja o que é a responsabilidade…
Leia Mais
Como as empresas devem se adaptar ao compliance ambiental
Entenda a importância do compliance ambiental…
Leia Mais
Lei Anticorrupção: como fortalecer a governança corporativa
Entenda como ir além de prevenir…
Leia Mais
Nova legislação autoriza atualização de valores imobiliários e implementa RERCT-Geral
Lei nº 14.973/2024 traz novas regulamentações…
Leia Mais
Exame admissional: o que é, como é feito e principais tipos
Saiba tudo sobre o exame admissional…
Leia Mais
Você sabe como funciona a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho?
A rescisão Indireta do Contrato de…
Leia Mais
Veja quais são as principais regras para publicidade na paisagem urbana de SP
Saiba mais sobre a Lei “Cidade…
Leia Mais
Alterações nas regras para eleição de foro: o que muda com a publicação da Lei 14.879/2024
Lei exige que o foro escolhido…
Leia Mais
Compliance: principais notícias, tendências, casos e legislações
Veja as principais notícias, tendências, casos…
Leia Mais
Veja quais são as novas regras obrigacionais no Código Civil
O Código Civil passou recentemente por…
Leia Mais
Novo PL sugere versão brasileira do SAFE para financiamento de startups
PL tem inspiração no “Simple Agreement…
Leia Mais
Veja novas diretrizes para benefícios fiscais, compensações e ressarcimentos de PIS e COFINS
MP estabelece novas regras para benefícios…
Leia Mais
Conheça os diferentes tipos de indenizações no direito brasileiro
Saiba quais são os tipos de…
Leia Mais
Conheça nova alteração em lei para combater fraude em transações imobiliárias
A Lei nº 14.382 de 2022…
Leia Mais
Tempo à Disposição do Empregador: entenda tudo sobre o assunto
Veja como funciona o tempo à…
Leia Mais
Receita Federal emite nota sobre PL com acordo da desoneração da folha
Nota publicada informa que as declarações…
Leia Mais
Saiba o que é o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental
Governo publicou Lei instituindo o certificado…
Leia Mais
Proprietário ou inquilino: quem é responsável pela manutenção do imóvel alugado?
Nas relações de locação, quem é…
Leia Mais
Lei valida contratos de boa-fé em imóveis com restrição
Lei 14.825 valida transações imobiliárias realizadas…
Leia Mais
Saiba mais sobre a retirada imotivada de sócios em Limitadas e interpretações do STJ e DREI
O STJ e o DREI discutiram…
Leia Mais
RF divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024
Receita Federal divulgou em seu site…
Leia Mais
Contratos de Trabalho Flexíveis: como garantir seus direitos
O que você precisa saber sobre…
Leia Mais
Resoluções trazem limitações ao uso de planos familiares exclusivos de previdência
Medida evita que os planos familiares…
Leia Mais
Publicada Lei que regula tributação de investimentos no exterior e fundos no Brasil
Lei regula a Tributação de Fundos…
Leia Mais
Veja prazo estabelecido para novo Domicílio Eletrônico Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Emprego…
Leia Mais
Escrow Account: o que é e quais as recentes alterações sobre o tema
Modalidade surgiu para garantir, de forma…
Leia Mais
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Sistema 100% digital gratuito passará a…
Leia Mais
Veja qual é o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2024
A declaração é obrigatória para pessoas…
Leia Mais
Danos morais on-line: o que fazer em caso de difamação na internet?
Como proteger seus direitos se você…
Leia Mais
Saiba o que é Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça do Trabalho
Preparamos um artigo que explica detalhes…
Leia Mais
A Medida Provisória n.º 1.202/2023 e sua inconstitucional e ilegal limitação à compensação tributária
Veja análise sobre restrições à compensação…
Leia Mais
Regulamentação e primeiro edital do Programa Acordo Paulista serão lançados no próximo dia 07
Governo do Estado de São Paulo…
Leia Mais
Liminares asseguram a inclusão de débitos vencidos após 30/11/2023 no programa de Autorregularização
Interpretação de conteúdo “Pergunta e Resposta”…
Leia Mais
Conheça o Relatório de Transparência Salarial e a obrigatoriedade de entrega de informações
Está aberto o prazo de entrega…
Leia Mais
STJ reafirma necessidade de Certidão Negativa Fiscal para deferimento da recuperação judicial
Para o Ministro Ricardo Villas Boas…
Leia Mais
Publicado novo Edital de transação pela PGFN para negociação de débitos federais inscritos
De acordo com o edital, são…
Leia Mais
O que é sharenting? Entenda os riscos da exposição infantil
Conheça os desafios éticos, jurídicos e…
Leia Mais
Veja as alterações nas regras das informações sobre distribuição de lucros aos sócios
Instrução Normativa nº 2163/2023 apresenta mudanças…
Leia Mais
Publicada a derrubada de vetos do PL do CARF (publicado na forma da Lei n.º 14.689 de 2023)
A derrubada dos vetos do PL…
Leia Mais
Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débito por voto de qualidade
Veja detalhes da Instrução Normativa nº…
Leia Mais
Ar-condicionado no trabalho: existe temperatura ideal segundo a lei?
Uma briga muito comum entre os…
Leia Mais
Quais os direitos dos funcionários nos acidentes de trabalho? Veja!
Os profissionais têm direitos no caso…
Leia Mais
PL de autorregularização tributária é aprovado na Câmara
A autorregularização tributária poderá ser feita…
Leia Mais
CONFAZ edita convênio que regulamenta transferência de ICMS em operações interestaduais
ICMS nº 174/2023 regulamenta a transferência…
Leia Mais
O que é e como garantir a proteção da propriedade intelectual na sua empresa
Saiba o que são ativos intangíveis…
Leia Mais
Retomado o julgamento sobre créditos de ICMS na cadeia de exportação
O ministro Gilmar Mendes do STF…
Leia Mais
Alterações na transação de débitos inscritos em Dívida Ativa
Alteração na Portaria PGFN n.º 6.757…
Leia Mais
O exercício do direito de voto de ações gravadas com usufruto
Descubra como o usufruto de ações…
Leia Mais
Veja como o Compliance pode ser ferramenta de gestão de crise e responsabilidade socioambiental
O Compliance pode desempenhar importante papel…
Leia Mais
Veja as principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Nosso time de Direito Administrativo destacou…
Leia Mais
PGFN prorroga prazo para adesão da transação de créditos em dívida ativa
A adesão poderá ser realizada até…
Leia Mais
Ação judicial para alteração da nota de classificação do contribuinte na transação federal
Veja o caso de empresa que…
Leia Mais
Saiba mais sobre a vedação da dedução do JCP do IRPJ/CSLL
Advogados e empresas consideram retrocesso o…
Leia Mais
Confira as recentes alterações Legislativas do Estado de SP
O programa de conformidade tributária do…
Leia Mais
Conheça os programas para regularização de débitos do Estado de SP
A Fazenda do Estado de São…
Leia Mais
Contribuição Assistencial e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Saiba o que é a contribuição…
Leia Mais
STJ julgará aproveitamento de ICMS sobre aquisição de mercadorias intermediárias consumidas no processo produtivo
Julgamento trata a possibilidade de creditamento…
Leia Mais
Prazo para Transação de Dívida Ativa Federal se encerra em 29 de setembro
Veja os principais pontos sobre as…
Leia Mais
Conheça as principais leis e direitos do consumidor
Os direitos do consumidor são fundamentais…
Leia Mais
Gastos obrigatórios com IPVA e taxa de licenciamento geram créditos de PIS/COFINS
A discussão de quais seriam os…
Leia Mais
Conheça os principais tipos de danos materiais e veja quando abrir ação
Entenda a importância do apoio jurídico…
Leia Mais
Veja quais são as novas regras da MP 1.185/23 e o impacto para as empresas
Novas regras da MP 1.185/23 oneram…
Leia Mais
Tributação de Imposto de Renda sobre estoques de fundos exclusivos é passível de discussões judiciais
Entenda o que juristas pensam sobre…
Leia Mais
Prazo prescricional: evite perder o prazo para buscar seus direitos na justiça
Conheça o significado de prazo prescricional…
Leia Mais
5 princípios do programa de integridade empresarial
Governança, transparência, deliberação ética, prestação de…
Leia Mais
A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades frente à jurisprudência recente
Veja o artigo sobre o tema…
Leia Mais
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal
O governo prorrogou o prazo para…
Leia Mais
Registro de Marcas: impossibilidade de exclusividade para marcas com baixo poder distintivo
Nosso time de direito cível elaborou…
Leia Mais
Indenização por danos morais: quando é possível solicitar e como funciona?
Saiba quando buscar indenização por danos…
Leia Mais
Conheça as novas disposições sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Nova lei traz a obrigatoriedade de…
Leia Mais
Licitações públicas: quais são as regras para participação
Saiba como participar e entenda a…
Leia Mais
Você sabe o que é Manifestação de Interesse Social?
A MIS constitui um importante mecanismo…
Leia Mais
Como funciona a tributação nas vendas on-line no Brasil
Conheça os principais impostos para as…
Leia Mais
Rescisão de contrato de trabalho: como funcionam os tipos de demissão
Entenda os tipos, direitos e processos…
Leia Mais
PGFN torna pública nova proposta de Transação por Adesão para negociação de Dívida Ativa
Edital veicula propostas de transação por…
Leia Mais
Das hipóteses e procedimento de retirada e exclusão de sócio nas modalidades extrajudicial e judicial
Confira artigo elaborado pelo nosso time…
Leia Mais
Receita convida contribuintes para regularizar IRPJ e CSLL antes de iniciar fiscalização
A fiscalização começará em agosto e…
Leia Mais
STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
A ADC 49 concluiu pela inconstitucionalidade…
Leia Mais
Sucessão e herança: como proceder em casos de testamento, partilha de bens e inventário
Descubra como funciona o processo de…
Leia Mais
Veja como ficou o tempo à disposição do empregador após a reforma trabalhista
Com a Reforma Trabalhista, algumas atividades…
Leia Mais
Saiba quais foram as alterações nas regras de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
Novas regras de tributação de investimentos…
Leia Mais
Veja quais são os benefícios fiscais concedidos pelos estados e se há inclusão na base de cálculo IRPJ e CSLL
Nosso time tributário analisou o tema…
Leia Mais
Receita Federal regulamenta o oferecimento de fiança bancária e seguro-garantia
Portaria de nº 315 irá disciplinar…
Leia Mais
Saiba o que é uma auditoria fiscal e como evitar surpresas na sua empresa
A auditoria fiscal tributária é uma…
Leia Mais
STJ poderá decidir esse mês sobre a tributação do “lucro” de benefício fiscal
Dessa vez o STJ analisará de…
Leia Mais
Qual é o papel de um escritório de direito no processo de due diligence em fusões e aquisições?
Saiba como o processo de due…
Leia Mais
Governo faz manutenção da Redução das Alíquotas do AFRMM
Alíquotas do AFRMM foram revogadas. Porém,…
Leia Mais
Prorrogado o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal – PRLF
O programa tem como objetivo a…
Leia Mais
Promovidas novas alterações na apresentação de DCTF e DCTFWeb
Veja qual foi a Instrução Normativa…
Leia Mais
STF afasta IR sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança
Decisão aponta que pagamento sobre ganho…
Leia Mais
Tudo sobre o imposto de renda 2023: prazos, quem precisa declarar e mais
As entregas do imposto de renda…
Leia Mais
Conheça as diferenças entre os Institutos da Cessão de Quotas e Trespasse
O ato de “passar o ponto”…
Leia Mais
Publicado Edital sobre prazo para adesão da transação de débitos da dívida ativa
Confira as informações do Edital PGDAU…
Leia Mais
TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização
Veja um resumo sobre a normatização…
Leia Mais
Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada
STF concluiu o julgamento sobre a…
Leia Mais
Publicada regulamentação da autorregularização de débitos
A regulamentação está prevista no art.…
Leia Mais
Veja quais são os principais tributos pagos por empresas no Brasil
Conheça os principais tributos pagos por…
Leia Mais
Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública
Saiba quais são as condições em…
Leia Mais
Como um escritório jurídico pode apoiar a implementação do ESG?
Conheça o atual panorama sobre aspectos…
Leia Mais
Retorno do Voto de Qualidade é sinônimo de preocupação para os contribuintes
Pacote econômico retorna o “voto de…
Leia Mais
Governo realiza alterações com reflexos tributários
Presidente Lula inicia gestão com alterações…
Leia Mais
Portaria nº 11.266/2022 excluí 50 setores beneficiados pelo Perse
Portaria reduziu de 88 para 38…
Leia Mais
Aumento da carga tributária do PIS e da COFINS abre margens para questionamento na Justiça
Revogação do decreto não observou o…
Leia Mais
Afastado o IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
CARF afastou a incidência do IRRF…
Leia Mais
O que a empresa deve observar para assinar um contrato de trabalho temporário?
Entenda como funciona, conheça os direitos…
Leia Mais
Saiba qual foi o julgamento do CARF sobre serviços terceirizados de expedição
Despesas relativas aos serviços de expedição…
Leia Mais
Publicada Portaria que Regulamenta a Transação de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo junto à RFB
Portaria aborda os procedimentos, requisitos e…
Leia Mais
O conceito de sócio controlador ante a lei nº 14.451/22 e seus impactos societários
A recém-publicada Lei nº 14.451/22 trouxe…
Leia Mais
Portaria prorroga prazo de adesão às diferentes modalidades de Transação Tributária Federal
Portaria PGFN/ME n.º 9.444/2022 prorroga prazos…
Leia Mais
Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo
A partir da Lei Anticorrupção, o…
Leia Mais
Quais são os direitos do trabalhador com câncer?
Desde folgas até quitação de financiamento…
Leia Mais
STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Alteração na base de cálculo pode…
Leia Mais
STJ consolida direito à restituição do IR sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos
STJ consolidou o entendimento da restituição…
Leia Mais
Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS
RF entende que gastos com contratação…
Leia Mais
5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver
Conheça as principais situações em que…
Leia Mais
Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR
CARF diverge ao manter a incidência…
Leia Mais
Conheça o novo Programa de Parcelamento de Dívida Tributária por Transação
Portaria institui parcelamento da dívida tributária…
Leia Mais
Empresas precisam ficar atentas com assédio no ambiente virtual
Empresas também podem ser condenadas por…
Leia Mais
Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT
O Programa Emprega + Mulheres foi…
Leia Mais
SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna
A instalação de contadores de produção…
Leia Mais
Com aval do STJ, empresas deixam de recolher tributos de jovens aprendiz
STJ entende que jovem aprendiz não…
Leia Mais
Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes
Confira o artigo feito pelo time…
Leia Mais
Confira edital da PGE/SP sobre transação por adesão de dívidas de ICMS de devedor em recuperação judicial
Proposta da PGE/SP é para devedor…
Leia Mais
CARF permite créditos de PIS COFINS sobre despesa com frete
Votação permite o aproveitamento de créditos…
Leia Mais
STJ suspende processos sobre incidência do IRPJ e da CSLL em aplicações financeiras
Discussão sobre a incidência do IRPJ…
Leia Mais
IR: empresas podem deduzir pagamentos a administradores e conselheiros
Decisão inédita do STJ a favor…
Leia Mais
Ministério da Economia regulamenta transação de créditos tributários da RFB
Veja os principais pontos da transação…
Leia Mais
Recuperação Judicial pode ser alternativa para reestruturação do passivo de empresas
Confira artigo elaborado pelo nosso time…
Leia Mais
Receita reforça a vedação à incidência de juros sobre juros na compensação tributária
A proibição da cobrança de juros…
Leia Mais
Novidades da PGFN incluem regulamentação do prejuízo fiscal e transação individual
Portaria atualiza regulamentação para utilização do…
Leia Mais
Reforma Trabalhista: 5 anos após lei, relembre o que prevalece
Relembre mudanças importantes instituídas pela Reforma…
Leia Mais
Implementação de penhora teimosinha contra empresas em recuperação judicial
Preparamos um artigo sobre o aumento…
Leia Mais
Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada
A importância da discussão travada no…
Leia Mais
Entenda a importância do Planejamento Tributário para diminuição fiscal
Saiba como o Planejamento Tributário pode…
Leia Mais
Nova Lei de Registros Públicos moderniza os cartórios brasileiros
O sistema deve ser implementado até…
Leia Mais
Os impactos e benefícios da MP nº 1.103 para a atividade de securitização
Veja análise do BVP sobre a…
Leia Mais
Direito societário: o que é, qual importância, quem precisa – saiba tudo!
Entenda o que é o direito…
Leia Mais
Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo
Destaque para a adesão à transação…
Leia Mais
Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Os gastos com vale-transporte de prestadores…
Leia Mais
Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal
Lei 14.375 altera transação tributária para…
Leia Mais
SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível…
Leia Mais
Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS
O Presidente da República alterou o…
Leia Mais
STJ aprova isenção de Imposto de Renda para portadores do vírus HIV
A decisão flexibilizou a Lei nº…
Leia Mais
Sócio com poderes administrativos responde por dívida no fechamento irregular de empresa
Julgamento do STJ define irresponsabilidade tributária…
Leia Mais
Estado de SP faz nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo SEFAZ
Secretaria da Fazenda e Planejamento do…
Leia Mais
STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Maioria do STF vota contra a…
Leia Mais
Previdência privada aberta entra na partilha de bens do divórcio
STJ decide que previdência privada aberta…
Leia Mais
Veja quais foram as recentes alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador
Decreto altera regras de dedução das…
Leia Mais
Prazos prorrogados para transmissão da Escrituração Contábil Digital e Fiscal
Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 prorrogou…
Leia Mais
Entenda medida provisória 1.116 instituída no início de maio
Programa Emprega + Mulheres e Jovens,…
Leia Mais
Assédio moral no trabalho: o que é, como é caracterizado e como prevenir
Conheça um panorama sobre assédio moral…
Leia Mais
Vantagens e importância do planejamento sucessório
Entenda como o planejamento sucessório é…
Leia Mais
As quotas preferenciais e seus impactos, benefícios e possibilidades nas sociedades limitadas
Veja a análise feita pelo time…
Leia Mais
Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes
Bolsonaro edita decreto para cortar o…
Leia Mais
Prazos para adesão de Transação Tributária Federal foram prorrogados
Veja quais foram as modalidades prorrogadas…
Leia Mais
STF faz análise da constitucionalidade do “Funrural da Agroindústria”
Tema 281 analisa a constitucionalidade da…
Leia Mais
Fisco estadual pode negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos na Zona Franca
A Câmara Superior do Tribunal de…
Leia Mais
Créditos do Reintegra incidem na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão do STJ considera os créditos…
Leia Mais
Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples
Após atraso do governo para disponibilizar…
Leia Mais
Entenda a importância do regime de bens para não ter surpresa na dissolução conjugal
Atualmente existem quatro opções de regime…
Leia Mais
Ministro da economia aumenta o teto de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Agora as empresas com débitos no…
Leia Mais
Prorrogado o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física
Receita Federal altera a data limite…
Leia Mais
Congresso derruba vetos para assegurar benefícios ao setor de eventos afetado por pandemia
Importantes itens do Programa Emergencial de…
Leia Mais
Sem alarde, Receita Federal concede benefício fiscal na venda de imóvel
Alteração na Instrução Normativa prevê isenção…
Leia Mais
STF suspende julgamento sobre o voto de qualidade após 5 votos favoráveis
Pedido adia o fim do julgamento…
Leia Mais
Como as empresas podem atuar para reduzir o estresse após pandemia
Estudos apontam que pandemia causou maior…
Leia Mais
Supremo Tribunal Federal reconhece constitucional o art. 83, da Lei 9.430/96
Receita Federal só poderá encaminhar informações…
Leia Mais 
Créditos de PIS e Cofins: despesas oriundas de imposição legal
Receita Federal entende que despesas podem…
Leia Mais
