Notícias
Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo
Destaque para a adesão à transação…
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Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Os gastos com vale-transporte de prestadores…
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Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal
Lei 14.375 altera transação tributária para…
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SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível…
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Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS
O Presidente da República alterou o…
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STJ aprova isenção de Imposto de Renda para portadores do vírus HIV
A decisão flexibilizou a Lei nº…
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Sócio com poderes administrativos responde por dívida no fechamento irregular de empresa
Julgamento do STJ define irresponsabilidade tributária…
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Estado de SP faz nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo SEFAZ
Secretaria da Fazenda e Planejamento do…
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STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Maioria do STF vota contra a…
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Previdência privada aberta entra na partilha de bens do divórcio
STJ decide que previdência privada aberta…
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Veja quais foram as recentes alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador
Decreto altera regras de dedução das…
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Prazos prorrogados para transmissão da Escrituração Contábil Digital e Fiscal
Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 prorrogou…
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Entenda medida provisória 1.116 instituída no início de maio
Programa Emprega + Mulheres e Jovens,…
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Assédio moral no trabalho: o que é, como é caracterizado e como prevenir
Conheça um panorama sobre assédio moral…
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Vantagens e importância do planejamento sucessório
Entenda como o planejamento sucessório é…
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As quotas preferenciais e seus impactos, benefícios e possibilidades nas sociedades limitadas
Veja a análise feita pelo time…
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Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes
Bolsonaro edita decreto para cortar o…
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Prazos para adesão de Transação Tributária Federal foram prorrogados
Veja quais foram as modalidades prorrogadas…
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STF faz análise da constitucionalidade do “Funrural da Agroindústria”
Tema 281 analisa a constitucionalidade da…
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Fisco estadual pode negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos na Zona Franca
A Câmara Superior do Tribunal de…
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Créditos do Reintegra incidem na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão do STJ considera os créditos…
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Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples
Após atraso do governo para disponibilizar…
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Entenda a importância do regime de bens para não ter surpresa na dissolução conjugal
Atualmente existem quatro opções de regime…
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Ministro da economia aumenta o teto de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Agora as empresas com débitos no…
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Prorrogado o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física
Receita Federal altera a data limite…
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Congresso derruba vetos para assegurar benefícios ao setor de eventos afetado por pandemia
Importantes itens do Programa Emergencial de…
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Sem alarde, Receita Federal concede benefício fiscal na venda de imóvel
Alteração na Instrução Normativa prevê isenção…
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STF suspende julgamento sobre o voto de qualidade após 5 votos favoráveis
Pedido adia o fim do julgamento…
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Estudos apontam que pandemia causou maior…
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Supremo Tribunal Federal reconhece constitucional o art. 83, da Lei 9.430/96
Receita Federal só poderá encaminhar informações…
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Créditos de PIS e Cofins: despesas oriundas de imposição legal
Receita Federal entende que despesas podem…
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