Lei nº 14.973/2024 traz novas regulamentações sobre a desoneração da folha 2024, além de novas medidas fiscais referente ao patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.
Entenda o que é e como funciona o imposto sobre importação, e qual o impacto do tributo sobre o produto final para o consumidor.
MP estabelece novas regras para benefícios fiscais e compensações de tributos pela RF, revogando ressarcimento e compensação de créditos do PIS e COFINS.
Nota publicada informa que as declarações (DCTFWeb/e-Social) que foram prestadas no dia 15/05 poderão ser retificadas posteriormente.
Para saber detalhadamente como funciona a transação tributária, quem pode aderir a este mecanismo e quais os benefícios, confira nosso artigo.
Sistema 100% digital gratuito passará a concentrar todas as comunicações de processos judiciais emitidas pelos tribunais brasileiros.
A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a US$1 milhão.
Veja análise sobre restrições à compensação tributária consideradas inconstitucionais e como contribuintes buscam judicialmente reverter limitações.
Governo do Estado de São Paulo informou que terá possibilidade de desconto de até 100% de juros e parcelamento de até 145 vezes.
Interpretação de conteúdo “Pergunta e Resposta” da Receita Federal Brasil abriu brecha para liminares.
