STJ julgará aproveitamento de ICMS sobre aquisição de mercadorias intermediárias consumidas no processo produtivo
Julgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermediários. Saiba mais.
Prazo para Transação de Dívida Ativa Federal se encerra em 29 de setembro
Veja os principais pontos sobre as propostas de transação por adesão apresentadas pela PGFN.
Gastos obrigatórios com IPVA e taxa de licenciamento geram créditos de PIS/COFINS
A discussão de quais seriam os insumos que geram créditos de PIS/COFINS ainda segue forte, mas já existem decisões sobre o tema.
Tributação de Imposto de Renda sobre estoques de fundos exclusivos é passível de discussões judiciais
Entenda o que juristas pensam sobre o princípio constitucional da anterioridade tributária para a tributação de estoques.
Prazo prescricional: evite perder o prazo para buscar seus direitos na justiça
Conheça o significado de prazo prescricional e evite perder o período para buscar justiça.
Como funciona a tributação nas vendas on-line no Brasil
Conheça os principais impostos para as lojas virtuais no Brasil e entenda como funciona a tributação nas vendas on-line.
PGFN torna pública nova proposta de Transação por Adesão para negociação de Dívida Ativa
Edital veicula propostas de transação por adesão para inscritos em dívida ativa. São elegíveis os créditos inscritos cujo valor seja de até R$ 50 milhões.
Receita convida contribuintes para regularizar IRPJ e CSLL antes de iniciar fiscalização
A fiscalização começará em agosto e terá multa moratória (de 20%) ou de ofício (de 75%). Veja aqui como regularizar.
STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
A ADC 49 concluiu pela inconstitucionalidade do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Saiba quais foram as alterações nas regras de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
Novas regras de tributação de investimentos no exterior: entenda as mudanças e seus impactos para pessoas físicas. Saiba mais!