A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 virou pauta nos últimos dias em todo o país. Esta PEC tem como objetivo modificar a legislação trabalhista para reduzir a duração de trabalho.

Constitucionalmente a escala atual é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A PEC propõe uma redução para 36 horas semanais, possibilitando o modelo 4×3 (quatro de dias de trabalho e 3 dias de descanso).

Entenda melhor o que está em tramite no congresso e o impacto nas empresas.  

Objetivo da PEC

A autora da PEC, deputada federal Erika Hilton, indica que a finalidade da proposta é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para descanso e lazer, o que poderia resultar em maior produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho.

Situação Atual no Congresso

Atualmente, a PEC superou o número mínimo de assinaturas necessárias e está em fase de tramitação no Congresso Nacional. A proposta já passou por algumas comissões e aguarda votação em plenário.

Em razão dos efeitos de uma PEC (alterar a Constituição Federal), esta se sujeita a um rigoroso processo de aprovação. Para ser aprovada, a PEC precisava contar com o voto de 3/5 dos membros do Congresso e Senado, em dois turnos, em cada.

O processo legislativo pode levar tempo, e estamos atentos a cada desenvolvimento.

Impacto nas Empresas

Se aprovada, a PEC poderá exigir que as empresas façam ajustes significativos em suas operações. Isso pode incluir a necessidade de contratar mais funcionários ou reorganizar turnos para cumprir a nova exigência dos dias de descanso semanal. Tais mudanças podem resultar em aumento dos custos operacionais e desafios logísticos, especialmente em setores que dependem de operações contínuas.

Críticas e Desafios

Os críticos da PEC argumentam que esta mudança pode sobrecarregar as empresas, que já enfrentam margens de lucro apertadas. Além disso, a adaptação a esta nova regra pode exigir investimentos adicionais em tecnologia e treinamento para manter a eficiência e a competitividade no mercado.

Monitoramento e Atualizações

Nosso escritório está acompanhando de perto a tramitação desta PEC e manteremos todos os nossos clientes informados sobre quaisquer atualizações ou mudanças relevantes. Estamos à disposição para discutir, oportunamente, estratégias e ajustes necessários em suas operações para se adequarem a possíveis novas exigências legais.