Criminalização Tributária: impactos legais e desafios à reputação empresarial
Descubra os riscos da criminalização de contribuintes no Brasil e como proteger sua empresa contra exposição indevida e práticas fiscais abusivas.
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A partir de agora o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será uma “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.
A rescisão Indireta do Contrato de Trabalho foi um dos assuntos mais recorrentes nos tribunais brasileiros no último ano.
Saiba mais sobre a Lei “Cidade Limpa”, que implementou regras urbanísticas, para promover a despoluição da paisagem urbana da cidade de São Paulo.
Resolução CD/ANPD Nº 18 marca um avanço significativo na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Lei exige que o foro escolhido tenha relação com o domicílio, residência ou local da obrigação, exceto em contratos consumeristas.
Veja as principais notícias, tendências, casos e legislações do cenário atual de compliance, que marcaram o 1º semestre de 2024.
PL tem inspiração no “Simple Agreement for Future Equity” com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favorável aos negócios inovadores e startups.
A Lei nº 14.382 de 2022 alterou a redação para estabelecer a concentração dos atos na matrícula imobiliária a fim de verificar fraudes.
Governo publicou Lei instituindo o certificado para fomentar ações e políticas voltadas à promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.