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Arquivo de Marcações: Leis

Conheça as novas regras da CIPA

ArtigosPor Donata pacecomunicacao15 de março de 2023Deixe um comentário

Lei altera e acrescenta a palavra “assédio” na comissão, que agora fica, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio

TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização

RadarPor Donata pacecomunicacao15 de fevereiro de 2023Deixe um comentário

Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.

O que esperar da regulamentação dos criptoativos

DicasPor Donata pacecomunicacao8 de fevereiro de 2023Deixe um comentário

Entenda como o Projeto de Lei para a regulamentação dos criptoativos pode impactar empresas, operações e o mercado de ativos virtuais.

Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT

RadarPor Donata pacecomunicacao28 de setembro de 2022Deixe um comentário

O Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna

ArtigosPor Donata pacecomunicacao20 de setembro de 2022Deixe um comentário

A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.

Mudanças na legislação do teletrabalho

RadarPor Donata pacecomunicacao8 de setembro de 2022Deixe um comentário

Lei 14.442/2022 altera duração do trabalho, que havia sido excluída da previsão normativa do inciso III do artigo 62 da CLT.

Novidades da PGFN incluem regulamentação do prejuízo fiscal e transação individual

RadarPor Donata pacecomunicacao1 de agosto de 2022Deixe um comentário

Portaria atualiza regulamentação para utilização do prejuízo fiscal em transação e cria transação individual simplificada.

Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada

ArtigosPor Donata pacecomunicacao13 de julho de 2022Deixe um comentário

A importância da discussão travada no STF acerca dos limites da coisa julgada em matéria tributária.

Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal

RadarPor Donata pacecomunicacao23 de junho de 2022Deixe um comentário

Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.

SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo

ArtigosPor Donata pacecomunicacao13 de junho de 2022Deixe um comentário

Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.

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