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Arquivo de Marcações: Leis

Saiba mais sobre a vedação da dedução do JCP do IRPJ/CSLL

RadarPor Donata pacecomunicacao27 de setembro de 2023Deixe um comentário

Advogados e empresas consideram retrocesso o mecanismo do JCP a alteração prevista no PL 4258/2023.

Geraldo Alckmin sanciona o PL do CARF

RadarPor Donata pacecomunicacao21 de setembro de 2023Deixe um comentário

Além do retorno do voto de qualidade, destaque para a exclusão das multas favorável a PGFN. Veja mais.

Conheça as principais leis e direitos do consumidor

DicasPor Donata pacecomunicacao15 de setembro de 2023Deixe um comentário

Os direitos do consumidor são fundamentais para garantir uma relação de consumo justa, equilibrada e transparente entre consumidores e fornecedores. Saiba mais aqui!

Gastos obrigatórios com IPVA e taxa de licenciamento geram créditos de PIS/COFINS

RadarPor Donata pacecomunicacao13 de setembro de 2023Deixe um comentário

A discussão de quais seriam os insumos que geram créditos de PIS/COFINS ainda segue forte, mas já existem decisões sobre o tema.

Veja quais são as novas regras da MP 1.185/23 e o impacto para as empresas

RadarPor Donata pacecomunicacao5 de setembro de 2023Deixe um comentário

Novas regras da MP 1.185/23 oneram as empresas que se utilizam de subvenções de investimentos.

Licitações públicas: quais são as regras para participação

DicasPor Donata pacecomunicacao26 de junho de 2023Deixe um comentário

Saiba como participar e entenda a importância do apoio jurídico para empresas que querem ingressar nas licitações públicas.

Veja como ficou o tempo à disposição do empregador após a reforma trabalhista

ArtigosPor Donata pacecomunicacao4 de maio de 2023Deixe um comentário

Com a Reforma Trabalhista, algumas atividades não são mais passíveis de contagem como horas trabalhadas.

STJ poderá decidir esse mês sobre a tributação do “lucro” de benefício fiscal

RadarPor Donata pacecomunicacao13 de abril de 2023Deixe um comentário

Dessa vez o STJ analisará de forma concreta e definitiva a tributação ou não das subvenções, cujo entendimento se aplicará para todos os contribuintes.

Conheça as novas regras da CIPA

ArtigosPor Donata pacecomunicacao15 de março de 2023Deixe um comentário

Lei altera e acrescenta a palavra “assédio” na comissão, que agora fica, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio

TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização

RadarPor Donata pacecomunicacao15 de fevereiro de 2023Deixe um comentário

Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.

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