Manter uma empresa familiar é um desafio e tanto, ainda mais em tempos de incerteza econômica e um cenário de mercado volátil. Por isso, é tão importante traçar um planejamento sucessório familiar.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% das empresas no Brasil têm perfil familiar. Considera-se uma empresa familiar quando há pessoas da mesma família no quadro de acionistas ou diretores. Além disso, a renda e o patrimônio são vinculados aos da empresa.
Essas empresas são responsáveis por 65% do PIB gerado no Brasil e respondem por 75% dos empregos. Por outro lado, com base nos dados do Banco Mundial, apenas 30% das empresas familiares chegam à 3ª geração, e só 15% sobrevivem.
Quais são os diferenciais das empresas familiares que resistem às incertezas?
O que as empresas Cyrela, Gerdau, Magazine Luiza, Cosan e Votorantim têm em comum?
Além de serem empresas familiares que atravessam algumas gerações, são algumas das maiores empresas do Brasil, que utilizam o planejamento sucessório empresarial corretamente.
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O que é planejamento sucessório empresarial?
O artigo Planejamento sucessório: conceito, mecanismos e limitações publicado na Revista Brasileira de Direito Civil explica que “o planejamento sucessório é o conjunto de atos e negócios jurídicos efetuados por pessoas que mantêm entre si alguma relação jurídica familiar ou sucessória, com o intuito de idealizar a divisão do
patrimônio de alguém, evitando conflitos desnecessários e procurando concretizar
a última vontade da pessoa cujos bens formam o seu objeto.”
Assim, o planejamento sucessório é o processo estratégico e jurídico para manter o controle de uma empresa para os seus herdeiros e sucessores, promovendo:
- Continuidade e estabilidade;
- Otimização tributária;
- Proteção contra conflitos familiares;
- Gestão de riscos;
- Preservação do legado.
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Preparação para a próxima geração
Como vimos inicialmente, apenas 30% das empresas familiares chegam à 3ª geração. Isso acontece porque grande parte dos futuros herdeiros dessas empresas familiares não está interessada em continuar, seja por não se identificar com a profissão, seja pela falta de interesse.
“Os resultados evidenciam ainda que os permissionários, além de não prepararem seus filhos, também não se preparam para desligar-se da banca, pois têm resistência em abrir mão da autoridade e delegar aos filhos a continuação do negócio. Dessa forma, não há planejamento do processo sucessório, constatando-se que este ocorre de forma natural ou repentina (acidente que impossibilite o permissionário de trabalhar). A passagem das cotas do negócio de pai para filho é um momento marcante nessa transição.”
Este trecho foi retirado do artigo científico Empresas Familiares: desfilando seus processos sucessórios e mostra os desafios do planejamento sucessório.
Por que o planejamento sucessório empresarial é tão importante?
A complexidade da estrutura em uma empresa familiar deriva de diversas questões, como alinhamento dos conflitos de interesses decorrentes das relações pessoais e profissionais, manutenção do legado e responsabilidade, dificuldades em profissionalizar gestões etc.
O artigo Sucessão em Empresas Familiares: Um Olhar a partir do Conceito de Conatus mostra que o legado vai além de uma questão monetária para a empresa, envolvendo a troca de valores e conhecimentos entre os familiares, que acabam intensificando a identidade do negócio.
“O espírito da família garante que a instituição familiar funcione como um corpo unido, movido por práticas de solidariedade e cordialidade. Esse corpo unido busca perpetuar-se de modo a manter vivos os valores cultivados na família ao longo de gerações. Há, nesse aspecto em particular, uma aproximação interessante com o que atualmente é discutido no campo de estudos sobre empresas familiares em torno do papel e da influência dos valores familiares sobre o negócio. A presença da família na empresa é o que muitas vezes alimenta o desejo de continuidade do negócio. Assim, o patrimônio material é, de certo modo, um elemento de representação simbólica da perduração familiar.”
Isso não só protege o legado, mas também fortalece a coesão entre os membros da família. Essa sucessão mostra como o patrimônio material da empresa familiar representa a continuidade, reforçando a conexão emocional entre os familiares, que simboliza a identidade característica da empresa.
A aplicabilidade da sucessão se dá por meio do planejamento sucessório empresarial, que se traduz em práticas que asseguram desde a transferência de valores, compreensão de responsabilidade e transparência entre os familiares, até a continuidade dos negócios e proteção do patrimônio de terceiros estranhos ao seio familiar.
Assim, o planejamento sucessório garante que os herdeiros já tenham suas porcentagens estabelecidas e que fiquem à frente das questões financeiras e decisões estratégicas da empresa àqueles que realmente estejam aptos a tocar os negócios, com características pré-definidas, podendo ser tanto os sucessores quanto profissionais de confiança, capacitados, com experiência e know how na área de atuação, de forma a garantir a perpetuidade do patrimônio familiar. Dessa forma, evita-se conflitos jurídicos, pessoais, morais e financeiros. Portanto, o planejamento sucessório empresarial é fundamental para que o legado continue.
Desafios nos cenários econômicos instáveis
As empresas familiares precisam constantemente se preparar para qualquer eventualidade, especialmente em tempos de incertezas econômicas. Nesse contexto, o planejamento sucessório empresarial é essencial para estabelecer a continuidade da empresa, pois permite antecipar desafios complexos futuros, compreender os riscos operacionais e financeiros que poderiam ser enfrentados, além de facilitar as operações, sobretudo em cenários familiares, jurídicos e econômicos instáveis.
Outro aspecto em que o planejamento contribui é na redução da carga tributária, minimizando custos com impostos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), segundo a Constituição Federal – artigo 155, I e § 1º; CTN: artigos 35 a 42.
O planejamento sucessório empresarial, quando bem implementado, fornece uma base sólida para a continuidade dos negócios, permitindo que a empresa mantenha sua competitividade e propósito, mesmo em momentos de instabilidade familiar, jurídica e econômica.
Como fazer o planejamento sucessório empresarial
O planejamento sucessório empresarial exige a experiência e o conhecimento de uma empresa jurídica especializada para ser realizado com eficiência e segurança.
Assim, é possível desenvolver estratégias que garantem a continuidade e a solidez do negócio, assegurando que os herdeiros e sucessores estejam preparados para assumir o controle da empresa com responsabilidade e transparência ou, caso seja de interesse deles, contem com auxílio de profissionais de confiança qualificados e aptos para exercer este papel, com a garantia de que o patrimônio e legado familiar estarão bem resguardado.
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