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Arquivo de Marcações: Lei

Conheça as novas disposições sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

ArtigosPor Donata pacecomunicacao5 de julho de 2023Deixe um comentário

Nova lei traz a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Você sabe o que é Manifestação de Interesse Social?

ArtigosPor Donata pacecomunicacao19 de junho de 2023Deixe um comentário

A MIS constitui um importante mecanismo para viabilizar a formação de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil.

Governo realiza alterações com reflexos tributários

RadarPor Donata pacecomunicacao9 de janeiro de 2023Deixe um comentário

Presidente Lula inicia gestão com alterações legislativas com reflexos tributários, aduaneiros e econômicos.

Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS

RadarPor Donata pacecomunicacao17 de outubro de 2022Deixe um comentário

RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.

Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR

RadarPor Donata pacecomunicacao13 de outubro de 2022Deixe um comentário

CARF diverge ao manter a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR por descumprimento de requisitos da Lei nº 10.101/2000.

Supremo Tribunal Federal reconhece constitucional o art. 83, da Lei 9.430/96

RadarPor Donata pacecomunicacao22 de março de 2022Deixe um comentário

Receita Federal só poderá encaminhar informações sobre crimes tributários ao MP, após discussão administrativa.

Redução de alíquotas TIPI com efeitos em abril

RadarPor Donata pacecomunicacao22 de março de 2022Deixe um comentário

A Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) sofreu redução de alíquotas incidentes em alguns produtos após decreto nº 10.979/2022.

Impacto da LGPD para pequenas e médias empresas

DicasPor Donata pacecomunicacao22 de março de 2022Deixe um comentário

Entenda o impacto da LGPD para pequenas e médias empresas e conheça as principais medidas para a utilização consciente.

Grávidas precisam retomar às atividades presenciais

RadarPor Donata pacecomunicacao11 de março de 2022Deixe um comentário

Alteração na Lei 14.151/2021 indica o retorno da empregada gestante após pandemia.

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