Governo realiza alterações com reflexos tributários
Presidente Lula inicia gestão com alterações legislativas com reflexos tributários, aduaneiros e econômicos.
Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS
RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.
Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR
CARF diverge ao manter a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR por descumprimento de requisitos da Lei nº 10.101/2000.
Supremo Tribunal Federal reconhece constitucional o art. 83, da Lei 9.430/96
Receita Federal só poderá encaminhar informações sobre crimes tributários ao MP, após discussão administrativa.
Redução de alíquotas TIPI com efeitos em abril
A Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) sofreu redução de alíquotas incidentes em alguns produtos após decreto nº 10.979/2022.
Impacto da LGPD para pequenas e médias empresas
Entenda o impacto da LGPD para pequenas e médias empresas e conheça as principais medidas para a utilização consciente.
Grávidas precisam retomar às atividades presenciais
Alteração na Lei 14.151/2021 indica o retorno da empregada gestante após pandemia.