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Arquivo de Categoria: Radar

Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo

RadarPor Donata pacecomunicacao1 de julho de 2022Deixe um comentário

Destaque para a adesão à transação excepcional, com a entrada do valor total das inscrições em até 12 meses.

Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

RadarPor Donata pacecomunicacao23 de junho de 2022Deixe um comentário

Os gastos com vale-transporte de prestadores de serviço, agora podem creditar PIS e COFINS.

Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal

RadarPor Donata pacecomunicacao23 de junho de 2022Deixe um comentário

Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.

Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS

RadarPor Donata pacecomunicacao10 de junho de 2022Deixe um comentário

O Presidente da República alterou o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro, excluindo a taxa capatazia.

STJ decide que o rol da ANS é taxativo

RadarPor Donata pacecomunicacao9 de junho de 2022Deixe um comentário

Com decisão do STJ, os convênios médicos não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.

STJ aprova isenção de Imposto de Renda para portadores do vírus HIV

RadarPor Donata pacecomunicacao7 de junho de 2022Deixe um comentário

A decisão flexibilizou a Lei nº 7.713/1988, que previa a isenção de IRPF apenas para casos com desenvolvimento de sintomas.

Sócio com poderes administrativos responde por dívida no fechamento irregular de empresa

RadarPor Donata pacecomunicacao7 de junho de 2022Deixe um comentário

Julgamento do STJ define irresponsabilidade tributária do sócio, com poder de administração, no fechamento irregular da empresa.

Estado de SP faz nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo SEFAZ

RadarPor Donata pacecomunicacao6 de junho de 2022Deixe um comentário

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou R$500 milhões de crédito para as empresas paulistas contribuintes do ICMS.

STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia

RadarPor Donata pacecomunicacao1 de junho de 2022Deixe um comentário

Maioria do STF vota contra a cobrança de IR sobre pensão alimentícia por entender que não representa acréscimo patrimonial.

Previdência privada aberta entra na partilha de bens do divórcio

RadarPor Donata pacecomunicacao31 de maio de 2022Deixe um comentário

STJ decide que previdência privada aberta deve ser objeto de partilha na dissolução do casamento.

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