STF afasta IR sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança
Decisão aponta que pagamento sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens gera bitributação.
Decisão aponta que pagamento sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens gera bitributação.
Confira as informações do Edital PGDAU n.º 2 e veja se sua empresa é elegível para possíveis transações de débitos da dívida ativa da União.
Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.
A regulamentação está prevista no art. 3º da MP n.º 1.160 de 2023 e a equipe tributária do BVP está à disposição para auxiliar os clientes.
Processo em discussão da Suprema Corte por enquanto não deve ser preocupante. Veja nossa análise sobre o tema.
Nosso time fez um breve relato sobre o novo parcelamento instituído pelo Governo Federal.
Pacote econômico retorna o “voto de qualidade” nos julgamentos do CARF abrindo precedente para arrecadação de imposto e não de fiscalização.
PIS e COFINS sofrem aumento após exclusão do ICMS dos créditos dessas contribuições.
Presidente Lula inicia gestão com alterações legislativas com reflexos tributários, aduaneiros e econômicos.
Portaria reduziu de 88 para 38 as atividades que podem acessar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.