PEC da Redução de Jornada: impactos no mercado de trabalho
A PEC que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas está em tramitação no Congresso e pode trazer impactos significativos.
Descontos de até 95% para Regularizar Débitos Municipais da Prefeitura de SP
Regularize débitos municipais em SP com até 95% de desconto em juros e multas no PPI 2024. Veja como aderir aqui.
Nova legislação autoriza atualização de valores imobiliários e implementa RERCT-Geral
Lei nº 14.973/2024 traz novas regulamentações sobre a desoneração da folha 2024, além de novas medidas fiscais referente ao patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.
Veja quais são as novas regras obrigacionais no Código Civil
O Código Civil passou recentemente por uma alteração em seu livro para uniformizar a aplicação de juros e correção monetária.
Novo PL sugere versão brasileira do SAFE para financiamento de startups
PL tem inspiração no “Simple Agreement for Future Equity” com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favorável aos negócios inovadores e startups.
Veja novas diretrizes para benefícios fiscais, compensações e ressarcimentos de PIS e COFINS
MP estabelece novas regras para benefícios fiscais e compensações de tributos pela RF, revogando ressarcimento e compensação de créditos do PIS e COFINS.
Receita Federal emite nota sobre PL com acordo da desoneração da folha
Nota publicada informa que as declarações (DCTFWeb/e-Social) que foram prestadas no dia 15/05 poderão ser retificadas posteriormente.
Lei valida contratos de boa-fé em imóveis com restrição
Lei 14.825 valida transações imobiliárias realizadas de boa-fé, mesmo na ausência de averbação de indisponibilidade judicial na matrícula do imóvel.
RF divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024
Receita Federal divulgou em seu site as novas regras aplicáveis à Declaração de Ajustes Anuais relativa ao ano-calendário de 2023/2024.
Resoluções trazem limitações ao uso de planos familiares exclusivos de previdência
Medida evita que os planos familiares exclusivos de previdência sejam usados de forma indevida para planejamento tributário e sucessório.