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Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal

RadarPor Donata pacecomunicacao2 de agosto de 2023Deixe um comentário

O governo prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal até 28 de dezembro de 2023.

Portaria nº 11.266/2022 excluí 50 setores beneficiados pelo Perse

RadarPor Donata pacecomunicacao5 de janeiro de 2023Deixe um comentário

Portaria reduziu de 88 para 38 as atividades que podem acessar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Publicada Portaria que Regulamenta a Transação de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo junto à RFB

RadarPor Donata pacecomunicacao22 de novembro de 2022Deixe um comentário

Portaria aborda os procedimentos, requisitos e as condições necessárias à realização da transação.

Portaria prorroga prazo de adesão às diferentes modalidades de Transação Tributária Federal

RadarPor Donata pacecomunicacao31 de outubro de 2022Deixe um comentário

Portaria PGFN/ME n.º 9.444/2022 prorroga prazos e a maioria vai até 30 de dezembro de 2022.

Ministro da economia aumenta o teto de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa

RadarPor Donata pacecomunicacao7 de abril de 2022Deixe um comentário

Agora as empresas com débitos no valor de até R$15 milhões não precisam de garantias para aderirem ao parcelamento.

Prazo para Retomada Fiscal é prorrogado

RadarPor Donata pacecomunicacao11 de março de 2022Deixe um comentário

Você conhece o Programa de Retomada Fiscal? A PGFN prorrogou o prazo de adesão para final de abril.

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