A indenização por danos morais é uma compensação financeira concedida a uma pessoa que sofreu ofensa aos seus direitos de personalidade, como insultos à sua intimidade, privacidade, honra ou imagem, que causaram sofrimentos psicológicos, emocionais e reputacionais.

Para se ter ideia, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, foram registrados 1,1 milhão de processos por danos morais, o que representou um aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Já em 2020, os processos por danos morais caíram para 992 mil, mas ainda assim é um número muito alto.

Nesse contexto, ainda é importante destacar que, de acordo com a legislação Civil, uma indenização por danos morais tem prazo prescricional de três anos, período que a vítima tem para entrar com o processo,

Além disso, ao contrário dos danos materiais, que se referem a prejuízos financeiros tangíveis, os danos morais estão relacionados ao impacto psicológico e emocional que uma pessoa pode experimentar devido a ações ofensivas, humilhantes, difamatórias, discriminatórias ou qualquer outra conduta ilícita que afete sua honra, imagem, intimidade ou vida privada.

Por isso, a indenização por danos morais busca compensar a vítima pelos sentimentos de angústia, dor, humilhação, constrangimento, ansiedade e outros efeitos negativos que podem ter decorrido da violação de seus direitos.

No mais, essa compensação também tem uma função punitiva para o agente causador do dano, bem como prevenir que outras pessoas sofram situações semelhantes.

Diante disso, continue a leitura deste artigo, saiba como solicitar e como funciona a indenização por danos morais.

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Entenda como funciona a indenização por danos morais

A indenização por danos morais funciona por meio de um processo legal que envolve algumas etapas. Conheça a seguir:

Consulta jurídica

O primeiro passo é buscar orientação jurídica especializada, em que um advogado avaliará o caso, analisará a viabilidade de solicitar uma indenização por danos morais e fornecerá orientações sobre o processo.

Petição inicial

Após a contratação de um advogado, o profissional irá elaborar uma petição inicial, que é um documento que contém os fatos relacionados ao dano sofrido, os fundamentos legais que embasam o pedido e o valor pretendido como compensatório.

Processo judicial

Essa petição inicial é protocolada no tribunal competente e, então, é iniciado o processo judicial.

Assim, o responsável pelo dano será citado para apresentar sua defesa, e serão realizadas as etapas necessárias para a instrução do processo.

Instrução do processo

Durante a instrução do processo, são coletadas as provas necessárias para comprovar o dano moral e a responsabilidade do agente causador.

Para isso, são incluídos documentos, testemunhas, perícias, registros audiovisuais, entre outros elementos que sustentem o pedido de indenização.

Sentença

Após a instrução do processo, o juiz irá proferir uma sentença, na qual decidirá se a indenização por danos morais é devida e qual será o valor a ser pago.

Nesse contexto, o juiz irá levar em consideração os elementos apresentados, a legislação aplicável e os princípios de justiça para chegar a uma decisão.

Recursos

Em seguida, ambas as partes envolvidas no processo têm o direito de pedir recursos caso discordem da decisão.

Então, os recursos são analisados ​​por instâncias superiores, como tribunais de segunda instância e, eventualmente, tribunais superiores.

Execução da indenização

Por fim, se a indenização for concedida e não houver mais recursos pendentes, o próximo passo é a execução, que envolve o pagamento do valor determinado pelo juiz ao beneficiário do processo.

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Descubra quando é possível entrar com um processo de indenização por danos morais

É possível entrar com um processo de indenização por danos morais quando ocorrem situações que envolvem ofensas, agressões ou violação aos direitos de personalidade de uma pessoa, que causam sofrimento psicológico, emocional ou reputacional, como:

• Difamação, calúnia e injúria.
• Discriminação.
• Assédio moral.
• Violência física ou psicológica.
• Violação de privacidade.
• Violência doméstica.

É importante ressaltar que a indenização por danos morais não tem o objetivo de apagar o que foi vivido pela vítima, mas sim reconhecer e compensar a dor e o sofrimento causado.

Além disso, a busca por indenização por danos morais deve ser realizada por meio de um processo judicial, com o auxílio de um advogado especializado, a fim de garantir uma abordagem adequada e embasada na legislação vigente.

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