SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.
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Com decisão do STJ, os convênios médicos não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.
A decisão flexibilizou a Lei nº 7.713/1988, que previa a isenção de IRPF apenas para casos com desenvolvimento de sintomas.
Maioria do STF vota contra a cobrança de IR sobre pensão alimentícia por entender que não representa acréscimo patrimonial.
STJ decide que previdência privada aberta deve ser objeto de partilha na dissolução do casamento.
Conheça um panorama sobre assédio moral no trabalho no Brasil e saiba quais são as melhores práticas para prevenção.
Entenda como o planejamento sucessório é importante para evitar perdas, eventuais divergências familiares e processos judiciais.
Atualmente existem quatro opções de regime de bens no Brasil. Conheça cada opção e veja qual é a ideal para você.