SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.
STJ decide que o rol da ANS é taxativo
Com decisão do STJ, os convênios médicos não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.
STJ aprova isenção de Imposto de Renda para portadores do vírus HIV
A decisão flexibilizou a Lei nº 7.713/1988, que previa a isenção de IRPF apenas para casos com desenvolvimento de sintomas.
STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Maioria do STF vota contra a cobrança de IR sobre pensão alimentícia por entender que não representa acréscimo patrimonial.
Previdência privada aberta entra na partilha de bens do divórcio
STJ decide que previdência privada aberta deve ser objeto de partilha na dissolução do casamento.
Assédio moral no trabalho: o que é, como é caracterizado e como prevenir
Conheça um panorama sobre assédio moral no trabalho no Brasil e saiba quais são as melhores práticas para prevenção.
Vantagens e importância do planejamento sucessório
Entenda como o planejamento sucessório é importante para evitar perdas, eventuais divergências familiares e processos judiciais.
Entenda a importância do regime de bens para não ter surpresa na dissolução conjugal
Atualmente existem quatro opções de regime de bens no Brasil. Conheça cada opção e veja qual é a ideal para você.