Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo
A partir da Lei Anticorrupção, o compliance passou a ter mais relevância no âmbito corporativo. Saiba mais sobre o tema.
STJ consolida direito à restituição do IR sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos
STJ consolidou o entendimento da restituição do Imposto de Renda sobre a Pensão Alimentícia para todos aqueles que contribuíram nos últimos 5 anos.
Holding familiar: o que é e como funciona
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Recuperação Judicial pode ser alternativa para reestruturação do passivo de empresas
Confira artigo elaborado pelo nosso time Cível sobre recuperação judicial e como utilizar corretamente essa ferramenta.
O que é mediação de conflitos?
Saiba como a mediação de conflitos é essencial para solucionar divergências e desafogar o Poder Judiciário.
Nova Lei de Registros Públicos moderniza os cartórios brasileiros
O sistema deve ser implementado até o início de 2023 para desburocratizar o acesso aos documentos e procedimentos extrajudiciais.
SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
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STJ decide que o rol da ANS é taxativo
Com decisão do STJ, os convênios médicos não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.
STJ aprova isenção de Imposto de Renda para portadores do vírus HIV
A decisão flexibilizou a Lei nº 7.713/1988, que previa a isenção de IRPF apenas para casos com desenvolvimento de sintomas.
STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Maioria do STF vota contra a cobrança de IR sobre pensão alimentícia por entender que não representa acréscimo patrimonial.