Conheça as principais leis e direitos do consumidor
Os direitos do consumidor são fundamentais para garantir uma relação de consumo justa, equilibrada e transparente entre consumidores e fornecedores. Saiba mais aqui!
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Entenda a importância do apoio jurídico para garantir que você seja devidamente informado, representado e protegido ao lidar com casos de danos materiais.
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Nosso time de direito cível elaborou um artigo que mostra em qual situação não é possível registrar uma marca.
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Nosso time elaborou um artigo sobre DAVS, ou seja, o conjunto de decisões previamente tomadas pelo paciente enquanto ainda em estado de capacidade.
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Decisão aponta que pagamento sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens gera bitributação.
As entregas do imposto de renda 2023 começam em 15 de março. Conheça as novidades.
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