Danos morais on-line: o que fazer em caso de difamação na internet?

21 de fevereiro de 2024

A era digital trouxe consigo uma série de desafios legais e os danos morais on-line estão entre os mais relevantes. Quando somos vítimas de difamação, invasão de privacidade ou outros tipos de abusos na internet, é fundamental entender nossos direitos e como podemos nos proteger.

Neste artigo, exploraremos o tema dos danos morais on-line e forneceremos orientações para lidar com essas situações.

O que são danos morais on-line?

De maneira prática, os danos morais on-line ocorrem quando alguém usa a internet para violar os direitos da personalidade de outra pessoa. Alguns exemplos comuns incluem:

Invasão de Privacidade: Quando informações pessoais são divulgadas sem consentimento, seja por meio de fotos, mensagens ou outros dados sensíveis.

Difamação e Calúnia: Publicação de conteúdo falso ou prejudicial sobre alguém, com o objetivo de manchar sua imagem.

Cyberbullying: Assédio, ameaças ou humilhação on-line, muitas vezes direcionados a crianças e adolescentes.

Violação de Direitos Autorais: Uso não autorizado de material protegido por direitos autorais.

Fake News: Propagação deliberada de informações falsas, prejudicando a reputação de pessoas ou instituições.

Leia também: Indenização por danos morais: quando é possível solicitar e como funciona?


Descubra como proteger seus direitos

Se você se deparar com algum problema relacionado aos danos morais on-line, você deve tomar uma série de medidas para se proteger. Veja aqui um passo a passo:

Documente Tudo: Guarde evidências, como capturas de tela, mensagens ou links para o conteúdo ofensivo. Isso será útil caso você precise tomar medidas legais.

Denuncie: Utilize as ferramentas de denúncia das plataformas em que o conteúdo foi publicado. Muitas redes sociais têm políticas contra difamação e assédio.

Contate Autoridades Competentes: Se o dano moral for grave ou envolver ameaças, calúnias ou difamações, considere fazer uma denúncia formal às autoridades competentes, como a Polícia Civil ou o Ministério Público.

Busque Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito digital. Ele poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias para lidar com o caso.

Registre o Boletim de Ocorrência: Se necessário, registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Leve as evidências coletadas para embasar sua denúncia.

Proteja-se: Cuide de sua privacidade nas redes sociais. Ajuste as configurações de privacidade e evite compartilhar informações pessoais sensíveis.

Ação Judicial: Se necessário, entre com uma ação judicial por danos morais. O Código Civil brasileiro prevê a possibilidade de indenização em casos de violação à honra e à imagem.

Direito de reparação por danos morais

A legislação brasileira reconhece o direito de reparação por danos morais, inclusive com previsão de indenização. O dano moral é um tipo de dano que não causa prejuízos financeiros, mas afeta a integridade moral e psicológica da pessoa.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outro, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O artigo 927 do Código Civil estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Portanto, a legislação brasileira protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


Como calcular a indenização do dano moral?

Na verdade, não existe na legislação uma fórmula para calcular o valor da indenização por danos morais. Em contrapartida, de modo informal, os magistrados usam alguns critérios para ajudar na avaliação como:

  • Gravidade da ocorrência;
  • Intensidade do fato;
  • Duração do mal sofrido pela pessoa.

Vale destacar que os casos de danos morais on-line não envolvem apenas questões entre pessoas, mas também problemas entre uma pessoa e uma empresa. Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa para a dona de um estabelecimento após ofensas sofridas.

Resumidamente, este episódio tratou da reclamação de um cliente sobre o atendimento no restaurante, só que o consumidor acabou utilizando conteúdo ofensivo que prejudicou a imagem da vítima.  O réu, então, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000.


Cuidado com as redes sociais e a internet

As informações acima deixam claro que as redes sociais e a internet são uma ferramenta que exige cuidado. Afinal, mesmo na hora de realizar reclamações, é preciso que a mensagem seja livre de xingamentos e outros conteúdos ofensivos.

Outro ponto importante é não trocar ofensas. Mesmo que você não tenha iniciado a discussão, não devolva na mesma moeda, pois você também poderá cometer injúrias e difamações, caindo em um caso de danos morais.

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