Saiba como funciona o imposto sobre importação
Entenda o que é e como funciona o imposto sobre importação, e qual o impacto do tributo sobre o produto final para o consumidor.
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O Código Civil passou recentemente por uma alteração em seu livro para uniformizar a aplicação de juros e correção monetária.
PL tem inspiração no “Simple Agreement for Future Equity” com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favorável aos negócios inovadores e startups.
MP estabelece novas regras para benefícios fiscais e compensações de tributos pela RF, revogando ressarcimento e compensação de créditos do PIS e COFINS.
Saiba quais são os tipos de indenizações no direito brasileiro e veja quando acionar cada.
A Lei nº 14.382 de 2022 alterou a redação para estabelecer a concentração dos atos na matrícula imobiliária a fim de verificar fraudes.