Ar-condicionado no trabalho: existe temperatura ideal segundo a lei?

13 de dezembro de 2023

Com a chegada do verão, o calor aumentando e as altas temperaturas vivenciadas no Brasil ultimamente, uma questão bastante frequente voltou a ser pauta das dúvidas das pessoas. Como fica a temperatura do ar-condicionado no trabalho?

Para se ter uma ideia, no último mês de novembro, tivemos recordes de calor em diversas capitais pelo país. No Rio de Janeiro, por exemplo, os termômetros chegaram a bater 42,6°C, o recorde do ano, e a sensação térmica ficou próxima dos 60ºC.

Já a cidade de São Paulo marcou o recorde histórico de 37,8ºC, segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE). Trata-se da medida mais elevada desde 2004, quando começaram os registros do órgão.

O calorão, inclusive, fez com que muitos funcionários, em regime híbrido de trabalho, fossem aos escritórios em busca de um ‘refresco’ durante o dia.

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Calor x bem-estar no ambiente de trabalho

Embora muitos profissionais possam preferir a modalidade de home office, ir aos escritórios nos dias mais quentes ganhou adeptos. Até porque o ar-condicionado no trabalho ajuda a melhorar o bem-estar durante a jornada.

Em alguns casos, até a conta de energia elétrica entra em jogo. Uma vez que, em casa, as pessoas vão consumir mais energia com equipamentos, como ventilador, climatizador ou ar-condicionado, ligado o dia todo.

Para comprovar essa tendência, de acordo com pesquisa da Samsung Climate Solutions, do Reino Unido, 66% dos colaboradores híbridos admitiram que não iriam à empresa, se o ar-condicionado não funcionasse ou fosse de baixa qualidade.

Além disso, 46% confirmaram que pretendem utilizar o ar-condicionado em ondas de calor.

Temperatura do ar-condicionado no trabalho

No entanto, o controle de temperatura virou motivo de disputa entre os colaboradores. Há quem queira deixar o equipamento em 16ºC e alegue que as pessoas com frio devem usar calças e levar blusas.

Por outro lado, há quem reclame do excesso de frio, solicitando para o ar ficar na casa dos 24ºC ou 25ºC. Também existem pessoas que sofrem com problemas respiratórios, como rinite, e desejam temperaturas mais amenas.

O que fazer neste cenário? Vamos ver o que a legislação explica sobre o ar-condicionado no trabalho, a temperatura ideal na empresa e o conforto térmico dos trabalhadores.

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Importância do conforto térmico

Vale destacar que o conforto térmico vai muito além de cumprir com normas e leis e visa garantir condições adequadas de trabalho, a fim de melhorar a qualidade e eficiência dos serviços da equipe.

No caso de locais de trabalho com temperaturas muito baixas, existe o risco dos funcionários terem tremores. Isso atrapalha o raciocínio, a movimentação das mãos e ainda pode causar uma doença respiratória.

Já os ambientes com temperaturas altas podem provocar maior irritação nas pessoas. O que dificulta a concentração e o foco, assim como afeta a tomada de decisão. Ou seja, no final das contas, ambas as opções de extremos prejudicam a operação.

Inclusive, um estudo da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, revelou que um ambiente com temperatura inadequada diminui a produtividade.

Legislação x ar-condicionado no trabalho

Na prática pela legislação, os empregadores precisam proporcionar o conforto térmico aos colaboradores, de forma obrigatória. Os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ressaltam a responsabilidade da empresa de promover condições adequadas, incluindo segurança, conforto e bem-estar.

Nesse sentido, o artigo 176 diz que “os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.”

Já o artigo 178 afirma que “as condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.”

NR-17

Mas, como o conforto térmico varia de pessoa para pessoa, o Ministério do Trabalho especificou as condições ideais em suas Normas Regulamentadoras. Existem 36 NRs e a NR-17 aborda a temperatura do ambiente de trabalho:

17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

  • Índice de temperatura efetiva entre 20ºC e 23ºC;
  • Velocidade do ar não superior a 0,75m/s;
  • Umidade relativa do ar não inferior a 40%.

A norma regulamentadora em questão segue preceitos semelhantes ao da ISO 9241 da International Organization for Standardization (Organização Internacional para Padronização, em português). Para o órgão, a temperatura nas empresas deve ser de 20ºC a 24ºC no verão e entre 23ºC e 26ºC no inverno.

Então, no caso de o ambiente não ter ventilação natural, o ar-condicionado no trabalho deve respeitar os parâmetros da NR-17.

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Manutenção do ar-condicionado no trabalho

Outro ponto relevante a se observar nas legislações é a Lei n° 13.589, de 2018, que obriga a elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para “todos os edifícios com ambientes de ar interior climatizados artificialmente”.

Com este planejamento, é possível reduzir as poeiras e sujidades presentes nos aparelhos de ar-condicionado, evitando o acúmulo de resíduos e impurezas e, assim, minimizando o risco de problemas à saúde dos funcionários.

Esta norma também determina que as empresas realizem a troca dos equipamentos de ar-condicionado quando for necessário para garantir a segurança e saúde de todos os envolvidos.

Fica claro que, ao observar as legislações citadas anteriormente, a temperatura ‘ideal’ do ar-condicionado no trabalho deve ficar entre 20ºC e 24ºC. Dessa maneira, é possível amenizar os debates sobre o clima no escritório e estabelecer um ambiente mais agradável a todos os funcionários.


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