Com a chegada do final do ano, muitos trabalhadores esperam momentos de descanso, relaxamento e celebração. As festas corporativas de fim de ano tornam-se, assim, ocasiões para comemorar conquistas, fortalecer amizades e estreitar os laços entre as equipes.

No entanto, essas celebrações também podem trazer riscos, como situações de assédio, condutas inadequadas, consumo excessivo de álcool, entre outros.

Neste artigo, apresentamos os cuidados legais e trabalhistas que as empresas devem adotar para garantir um evento seguro, ético e em conformidade com a legislação.

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Principais riscos das festas corporativas de fim de ano e como preveni-los

Políticas de prevenção ao assédio

É fundamental que as empresas promovam a conscientização sobre o que constitui assédio moral e sexual, além de criar canais acessíveis para denúncias, principalmente nas festas corporativas de fim de ano. Muitas pessoas ainda desconhecem como identificar essas situações ou onde buscar ajuda.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho recebe, todo mês, mais de seis mil ações por assédio moral. Quanto ao assédio sexual, cerca de 40% das mulheres brasileiras já o vivenciaram, mas 60% delas não denunciaram, segundo levantamento  da consultoria Deloitte.

No artigo científico “Assédio moral nos ambientes corporativos”, vemos que a resposta à experiência de assédio moral é subjetiva, isto é, depende de características diversas (personalidade, relação, histórico etc). Além disso, o assédio nem sempre é visível aos terceiros, complicando a situação.

E dependendo do caso, alguns ambientes corporativos são mais prejudiciais ainda, pois são facilitadores de iniciativas assediantes quando estimulam a competição e o individualismo, ao invés de ser um lugar de cooperação, comprometimento, sinergia e trabalho em equipe.

“O assédio moral corporativo, em geral, corresponde a uma espécie de invasão ao espaço de decisão e expressão do indivíduo, aquele que configura sua identidade na organização. Trata-se de um aviltamento de liberdades. Esse ‘espaço de decisão e expressão’ limita o que se define por dignidade humana. É também nele que o indivíduo é fiel a sua verdadeira identidade, sem os óbices impostos pelos regramentos sociais. Esse espaço é preenchido pela sua intimidade, cuja tutela é prevista no ordenamento jurídico (direito de personalidade). É o espaço do “ser”, onde o sujeito é livre e autônomo; liberdade essa, no entanto, restringida pelo senso de solidariedade social.”

Portanto, é essencial a empresa disponibilizar canais de denúncia, criar campanhas internas e ter gestores que estejam de prontidão para resolver esses casos.

Regras de condutas

Para termos festas corporativas de fim de ano harmoniosas, é crucial estabelecer alguns limites para que haja uma boa convivência entre os colaboradores. No livro “Ciência no cotidiano” de Natália Pasternak e Carlos Orsi, há uma analogia interessante:

“Existe uma divertida questão filosófica sobre se os peixes “sabem” que estão imersos em água. Afinal, a água está por toda parte, é transparente e a maioria deles nunca tem experiência de outra coisa. Nosso objetivo é tornar visível para você a “água” de ciência em que todos nos encontramos imersos, que nos alimenta e que respiramos sem perceber. Ampliar a consciência de alguns “peixes”, por assim dizer.”

O objetivo é a partir das normas civis “traduzir” o invisível no visível, ou seja, a ética em ações reais.

As normas civis fazem parte do nosso dia a dia. Por isso, mostrar a consciência para alguns “peixes” faz parte daquilo que o direito chama de cidadania.

Como disse o autor Euclides da Cunha em seu livro “Os sertões”: “Estamos condenados à civilização. Ou progredimos ou desaparecemos.”

Dessa forma, é importante deixar claro quais são as tolerâncias e as intolerâncias que a empresa aceita e criar normas de convivência enfatizando:

• Respeito mútuo;
• Postura profissional e ética;
• Proibição de abordagens indesejadas;
• Proibição de piadas de cunho preconceituoso;
• Respeito ao espaço da festa;
• Presença no horário;
• Uso de trajes adequados etc.

Apesar de ser óbvio, é fundamental ressaltar essas premissas cujas normas são essenciais para manter um ambiente seguro, além de resguardar os colaboradores e a empresa em si.

Leia mais: Lei Anticorrupção: como fortalecer a governança corporativa

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Consumo de álcool com responsabilidade

O consumo de bebidas alcoólicas é um ponto sensível nas festas corporativas de fim de ano. Situações de excessos podem gerar incidentes indesejados ou até mesmo riscos legais para a empresa.

Na filosofia antiga, há um termo grego denominado akrasia (ἀκρασία), que exemplifica quando alguém não tem autocontrole, isto é, não tem comando sobre si mesmo. Por exemplo, comer e beber demasiadamente, mesmo sabendo que isso lhe faz mal.

Sabemos que somos responsáveis por nosso próprio condicionamento. No entanto, não são todos que monitoram as próprias condutas. Um reflexo disso é que as empresas aderem à “supervisores sóbrios” para evitar incidentes com funcionários bêbados em eventos, como vemos nesta reportagem da Época Negócios.

Por isso, o ideal é oferecer bebidas alcoólicas de forma consciente, ou seja, instruir garçons a não oferecer bebidas caso alguém aparente estar fortemente embriagado, servir bebidas apenas após iniciado o serviço de comida, disponibilizar água para todos, entre outros. Além de evitar o famoso open bar, reduzindo as chances de incentivar o excesso. Outra dica é realizar parcerias com aplicativos de mobilidade.

Segurança

Exatamente por se tratar de um momento de descontração, os cuidados com a segurança podem acabar ficando em segundo plano. Por esse motivo, é essencial que a empresa adote medidas de segurança para evitar problemas com a integridade física dos seus empregados e demais convidados da festa, bem como para prevenir situações que possam comprometer o evento ou a reputação da empresa.

Garantir um ambiente seguro e organizado evita situações embaraçosas, acidentes ou até problemas legais. Além disso, demonstra a preocupação da empresa com o bem-estar dos seus colaboradores, fortalecendo a confiança e a imagem da organização.

Com um planeamento cuidadoso, é possível proporcionar uma experiência memorável, onde todos possam desfrutar do evento de forma segura e respeitosa.

Neste sentido, além das medidas indicadas acima, as quais já possuem o condão de prevenir incidentes de segurança, é recomendável que a empresa, dentre outras ações:

• Certifique-se de escolher um local que atenda a todas as normas de segurança, incluindo saídas de emergência, sinalizações claras, equipamentos de proteção coletiva e individual (se aplicável) e segurança pessoal;
• Mantenha um controle rígido de acesso ao local, de modo a evitar que pessoas não autorizadas ingressem no evento;
• Disponibilize uma estrutura para primeiros socorros;
• Treine os líderes ou gestores (ou designe outra pessoa) para que fiquem atentos a possíveis situações de risco, agindo de forma rápida para evitar conflitos, acidentes ou qualquer outra situação que possa comprometer o evento.

Seguro de responsabilidade civil (RC)

O Seguro de Responsabilidade Civil é uma modalidade de seguro que visa proteger uma empresa e/ou indivíduo contra reclamações de terceiros, seja por danos morais, materiais ou até mesmo corporais causados por suas ações (ou omissões).

Desse modo, o seguro cobre despesas relacionadas a custos com processos judiciais, dependendo do tipo de apólice contratada, isto é, tem a ver com o produto contratado, indenizações e reparações de danos.

No artigo científico “Seguro de responsabilidade civil profissional e a sua importância nas empresas”, vemos que:

“A percepção da sociedade em relação ao seguro tem sido muito vaga, o número de

pessoas que possuem um conhecimento sobre este assunto é mínimo. Sua importância é fundamental para a economia e desenvolvimento do país, pois, o mesmo traz a segurança contra os riscos enfrentados em diversas atividades, tornando-os suportável independente do seu tamanho, além disso, disponibiliza uma diversidade de empregos movimentando bilhões no mercado, tornando o seu entendimento importante para que se tenha discernimento de sua responsabilidade.

(FILHO, 2000)”.

Deste modo, o seguro oferece mais segurança à empresa e aos seus colaboradores, mostrando seu comprometimento com todos os envolvidos, inclusive durante as festas corporativas de fim de ano.

Leia mais: Responsabilidade civil em vazamentos de dados: como funciona

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Sobre o BVP

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