Veja quais são as novas regras da MP 1.185/23 e o impacto para as empresas
Novas regras da MP 1.185/23 oneram as empresas que se utilizam de subvenções de investimentos.
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Tributação de Imposto de Renda sobre estoques de fundos exclusivos é passível de discussões judiciais
Entenda o que juristas pensam sobre o princípio constitucional da anterioridade tributária para a tributação de estoques.
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Prazo prescricional: evite perder o prazo para buscar seus direitos na justiça
Conheça o significado de prazo prescricional e evite perder o período para buscar justiça.
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5 princípios do programa de integridade empresarial
Governança, transparência, deliberação ética, prestação de contas e sustentabilidade, conheça os pilares de um programa de integridade empresarial
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A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades frente à jurisprudência recente
Veja o artigo sobre o tema e as decisões judiciais recentes como referência para determinar os valores justos envolvidos.
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Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal
O governo prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal até 28 de dezembro de 2023.
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Registro de Marcas: impossibilidade de exclusividade para marcas com baixo poder distintivo
Nosso time de direito cível elaborou um artigo que mostra em qual situação não é possível registrar uma marca.
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Indenização por danos morais: quando é possível solicitar e como funciona?
Saiba quando buscar indenização por danos morais e como funciona o processo legal.
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Conheça as novas disposições sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Nova lei traz a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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Acordo de sócios: qual a sua importância?
O acordo de sócios é essencial para uma gestão eficiente, com tomada de decisões estratégicas e proteção dos interesses das partes.
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