PL de autorregularização tributária é aprovado na Câmara
A autorregularização tributária poderá ser feita no prazo de 90 dias mediante o pagamento da entrada de 50% e saldo em até 48 vezes.
View detailsA autorregularização tributária poderá ser feita no prazo de 90 dias mediante o pagamento da entrada de 50% e saldo em até 48 vezes.
View detailsSaiba o quais são as regras do programa Acordo Paulista para negociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa.
View detailsICMS nº 174/2023 regulamenta a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimento do mesmo titular.
View detailsSaiba o que são ativos intangíveis e entenda a importância da proteção da propriedade intelectual para as empresas.
View detailsConheça quais são as regras para pagamento de férias e 13º salário, além dos riscos e consequências para empresas que descumprem as leis.
View detailsO ministro Gilmar Mendes do STF devolveu os 2 processos que discutem o aproveitamento de créditos de ICMS em exportações.
View detailsAlteração na Portaria PGFN n.º 6.757 de 2022, regulamenta a transação na cobrança de créditos.
View detailsDescubra como o usufruto de ações em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas.
View detailsA adesão poderá ser realizada até dia 28/12/2023. São 3 modalidades para dívidas ativas federais.
View detailsVeja o caso de empresa que teve liminar para mudar a classificação do rating para fins da transação tributária federal.
View details