Nova Lei de Registros Públicos moderniza os cartórios brasileiros
O sistema deve ser implementado até o início de 2023 para desburocratizar o acesso aos documentos e procedimentos extrajudiciais.
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Os impactos e benefícios da MP nº 1.103 para a atividade de securitização
Veja análise do BVP sobre a MP nº 1.103, um marco regulatório para as companhias securitizadoras.
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Direito societário: o que é, qual importância, quem precisa – saiba tudo!
Entenda o que é o direito societário, como funciona e conheça os tipos de sociedades disponíveis.
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Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo
Destaque para a adesão à transação excepcional, com a entrada do valor total das inscrições em até 12 meses.
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Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Os gastos com vale-transporte de prestadores de serviço, agora podem creditar PIS e COFINS.
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Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal
Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.
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SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.
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Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS
O Presidente da República alterou o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro, excluindo a taxa capatazia.
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STJ decide que o rol da ANS é taxativo
Com decisão do STJ, os convênios médicos não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.
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Fusão de empresas: o que é, tipos de fusão e benefícios
Além de entender o conceito de fusão de empresas, conheça o que diz a lei e todas as vantagens desse processo de união de organizações.
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