Previdência privada aberta entra na partilha de bens do divórcio
STJ decide que previdência privada aberta deve ser objeto de partilha na dissolução do casamento.
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Veja quais foram as recentes alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador
Decreto altera regras de dedução das despesas do “PAT” da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica.
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Prazos prorrogados para transmissão da Escrituração Contábil Digital e Fiscal
Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 prorrogou a ECD para junho e a ECF para o mês de agosto.
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Entenda medida provisória 1.116 instituída no início de maio
Programa Emprega + Mulheres e Jovens, Empresa Cidadã e Incentivo à contratação de adolescentes e jovens são os temas da medida.
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Assédio moral no trabalho: o que é, como é caracterizado e como prevenir
Conheça um panorama sobre assédio moral no trabalho no Brasil e saiba quais são as melhores práticas para prevenção.
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Vantagens e importância do planejamento sucessório
Entenda como o planejamento sucessório é importante para evitar perdas, eventuais divergências familiares e processos judiciais.
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As quotas preferenciais e seus impactos, benefícios e possibilidades nas sociedades limitadas
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Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes
Bolsonaro edita decreto para cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus.
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Prazos para adesão de Transação Tributária Federal foram prorrogados
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STF faz análise da constitucionalidade do “Funrural da Agroindústria”
Tema 281 analisa a constitucionalidade da contribuição social da agroindústria sobre receita bruta.
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