Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal
Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.
View details Articles
Donata pacecomunicacao
SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.
View details
Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS
O Presidente da República alterou o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro, excluindo a taxa capatazia.
View details
STJ decide que o rol da ANS é taxativo
Com decisão do STJ, os convênios médicos não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.
View details
Fusão de empresas: o que é, tipos de fusão e benefícios
Além de entender o conceito de fusão de empresas, conheça o que diz a lei e todas as vantagens desse processo de união de organizações.
View details
STJ aprova isenção de Imposto de Renda para portadores do vírus HIV
A decisão flexibilizou a Lei nº 7.713/1988, que previa a isenção de IRPF apenas para casos com desenvolvimento de sintomas.
View details
Sócio com poderes administrativos responde por dívida no fechamento irregular de empresa
Julgamento do STJ define irresponsabilidade tributária do sócio, com poder de administração, no fechamento irregular da empresa.
View details
Estado de SP faz nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo SEFAZ
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou R$500 milhões de crédito para as empresas paulistas contribuintes do ICMS.
View details
O negociado prevalece sobre o legislado?
Análise feita pelo time BVP avalia se os acordos e convenções coletivas de trabalho prevalecem sobre a lei.
View details
STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Maioria do STF vota contra a cobrança de IR sobre pensão alimentícia por entender que não representa acréscimo patrimonial.
View details