Novidades da PGFN incluem regulamentação do prejuízo fiscal e transação individual
Portaria atualiza regulamentação para utilização do prejuízo fiscal em transação e cria transação individual simplificada.
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Reforma Trabalhista: 5 anos após lei, relembre o que prevalece
Relembre mudanças importantes instituídas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467/2017.
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Implementação de penhora teimosinha contra empresas em recuperação judicial
Preparamos um artigo sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial e as discussões acerca da possibilidade de penhoras.
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Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada
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Entenda a importância do Planejamento Tributário para diminuição fiscal
Saiba como o Planejamento Tributário pode aliviar as finanças de uma organização e conheça um exemplo clássico.
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Nova Lei de Registros Públicos moderniza os cartórios brasileiros
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Os impactos e benefícios da MP nº 1.103 para a atividade de securitização
Veja análise do BVP sobre a MP nº 1.103, um marco regulatório para as companhias securitizadoras.
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Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo
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Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Os gastos com vale-transporte de prestadores de serviço, agora podem creditar PIS e COFINS.
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