Alterações na transação de débitos inscritos em Dívida Ativa
Alteração na Portaria PGFN n.º 6.757 de 2022, regulamenta a transação na cobrança de créditos.
View details Articles
Donata pacecomunicacao
O exercício do direito de voto de ações gravadas com usufruto
Descubra como o usufruto de ações em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas.
View details
PGFN prorroga prazo para adesão da transação de créditos em dívida ativa
A adesão poderá ser realizada até dia 28/12/2023. São 3 modalidades para dívidas ativas federais.
View details
Ação judicial para alteração da nota de classificação do contribuinte na transação federal
Veja o caso de empresa que teve liminar para mudar a classificação do rating para fins da transação tributária federal.
View details
Saiba mais sobre a vedação da dedução do JCP do IRPJ/CSLL
Advogados e empresas consideram retrocesso o mecanismo do JCP a alteração prevista no PL 4258/2023.
View details
Confira as recentes alterações Legislativas do Estado de SP
O programa de conformidade tributária do Estado de SP sofreu algumas alterações. Veja o resumo do que mudou.
View details
Conheça os programas para regularização de débitos do Estado de SP
A Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.
View details
Contribuição Assistencial e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Saiba o que é a contribuição assistencial (ou negocial) e o atual entendimento do STF.
View details
Geraldo Alckmin sanciona o PL do CARF
Além do retorno do voto de qualidade, destaque para a exclusão das multas favorável a PGFN. Veja mais.
View details
STJ julgará aproveitamento de ICMS sobre aquisição de mercadorias intermediárias consumidas no processo produtivo
Julgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermediários. Saiba mais.
View details