Novo PL sugere versão brasileira do SAFE para financiamento de startups
PL tem inspiração no “Simple Agreement for Future Equity” com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favorável aos negócios inovadores e startups.
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Veja novas diretrizes para benefícios fiscais, compensações e ressarcimentos de PIS e COFINS
MP estabelece novas regras para benefícios fiscais e compensações de tributos pela RF, revogando ressarcimento e compensação de créditos do PIS e COFINS.
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Conheça os diferentes tipos de indenizações no direito brasileiro
Saiba quais são os tipos de indenizações no direito brasileiro e veja quando acionar cada.
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Conheça nova alteração em lei para combater fraude em transações imobiliárias
A Lei nº 14.382 de 2022 alterou a redação para estabelecer a concentração dos atos na matrícula imobiliária a fim de verificar fraudes.
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Tempo à Disposição do Empregador: entenda tudo sobre o assunto
Veja como funciona o tempo à disposição do empregador, quais as mudanças na Reforma Trabalhista e quais os direitos do trabalhador.
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Receita Federal emite nota sobre PL com acordo da desoneração da folha
Nota publicada informa que as declarações (DCTFWeb/e-Social) que foram prestadas no dia 15/05 poderão ser retificadas posteriormente.
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Entenda o que é recuperação judicial e falência
Saiba qual é a diferença entre recuperação judicial e falência e o que a legislação brasileira estabelece sobre o tema.
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Proprietário ou inquilino: quem é responsável pela manutenção do imóvel alugado?
Nas relações de locação, quem é o responsável pelos consertos do imóvel? Entenda tudo no nosso artigo!
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Para saber detalhadamente como funciona a transação tributária, quem pode aderir a este mecanismo e quais os benefícios, confira nosso artigo.
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Lei valida contratos de boa-fé em imóveis com restrição
Lei 14.825 valida transações imobiliárias realizadas de boa-fé, mesmo na ausência de averbação de indisponibilidade judicial na matrícula do imóvel.
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