Qual é o papel de um escritório de direito no processo de due diligence em fusões e aquisições?
Saiba como o processo de due diligence é fundamental para garantir que fusões e aquisições sejam realizadas com segurança.
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Governo faz manutenção da Redução das Alíquotas do AFRMM
Alíquotas do AFRMM foram revogadas. Porém, por conta da anterioridade nonagesimal e anual, entende-se que só devem ser aplicadas em 2024.
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Prorrogado o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal – PRLF
O programa tem como objetivo a regularização de débitos submetidos a litígios administrativos. A nova data é 31/05/2023.
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Promovidas novas alterações na apresentação de DCTF e DCTFWeb
Veja qual foi a Instrução Normativa que promoveu alterações na DCTF e DCTFWeb para confissão de dívida e constituição de crédito tributário.
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STF afasta IR sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança
Decisão aponta que pagamento sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens gera bitributação.
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Como implementar Compliance na sua empresa?
Conheça os principais passos sobre como implementar compliance nas organizações e entenda o papel de uma assessoria jurídica nesse processo.
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Conheça as novas regras da CIPA
Lei altera e acrescenta a palavra “assédio” na comissão, que agora fica, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
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Tudo sobre o imposto de renda 2023: prazos, quem precisa declarar e mais
As entregas do imposto de renda 2023 começam em 15 de março. Conheça as novidades.
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Conheça as diferenças entre os Institutos da Cessão de Quotas e Trespasse
O ato de “passar o ponto” ou “comprar uma empresa” gera dúvidas para quem está vendendo e para quem está comprando. Veja o artigo sobre o tema.
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Alienação Parental e suas consequências
Entenda o que diz a lei sobre Alienação Parental e veja quais são as consequências na vida de uma criança ou adolescente.
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