Veja os recentes impasses entre os Estados e a União
Teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica e a exclusão da Tust e Tusd da base de cálculo do imposto.
Teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica e a exclusão da Tust e Tusd da base de cálculo do imposto.
Portaria aborda os procedimentos, requisitos e as condições necessárias à realização da transação.
RFB n.º 2114, de 31 de outubro de 2022, regulamenta a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º, da Lei n.º 14.148/2021.
Portaria PGFN/ME n.º 9.444/2022 prorroga prazos e a maioria vai até 30 de dezembro de 2022.
Alteração na base de cálculo pode beneficiar contribuintes e resolver conflito acerca do assunto.
RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.
Conheça as principais situações em que o advogado de contencioso tributário pode atuar para ajudar as empresas.
Portaria institui parcelamento da dívida tributária para regularização da crise econômica e da momentânea dificuldade de geração de resultados.
A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
STJ entende que jovem aprendiz não tem vínculo empregatício, e, por isso, empresas não são obrigadas a recolherem tributos.