Publicada a derrubada de vetos do PL do CARF (publicado na forma da Lei n.º 14.689 de 2023)
A derrubada dos vetos do PL CARF, que havia sido promulgada pelo Congresso, foi sancionada pela Presidência da República.
View details Articles
Donata pacecomunicacao
Como evitar condenações por descumprimento da LGPD
Você sabia que a 1ª multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada em julho de 2023? Veja aqui!
View details
Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débito por voto de qualidade
Veja detalhes da Instrução Normativa nº 2.167 que regulamenta o parcelamento de débitos decorrentes de decisão por voto de qualidade.
View details
Quais os direitos dos funcionários nos acidentes de trabalho? Veja!
Os profissionais têm direitos no caso de acidentes de trabalho durante o exercício de suas funções? Leia o nosso artigo e entenda.
View details
Golpes da Black Friday: veja os mais comuns e se proteja
Quais são os principais golpes da Black Friday? O que fazer para ficar atento e se proteger dessas práticas? Descubra tudo no artigo.
View details
PL de autorregularização tributária é aprovado na Câmara
A autorregularização tributária poderá ser feita no prazo de 90 dias mediante o pagamento da entrada de 50% e saldo em até 48 vezes.
View details
Conheça a Nova Lei de Transação do Estado de São Paulo
Saiba o quais são as regras do programa Acordo Paulista para negociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa.
View details
CONFAZ edita convênio que regulamenta transferência de ICMS em operações interestaduais
ICMS nº 174/2023 regulamenta a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimento do mesmo titular.
View details
O que é e como garantir a proteção da propriedade intelectual na sua empresa
Saiba o que são ativos intangíveis e entenda a importância da proteção da propriedade intelectual para as empresas.
View details
Férias e 13º salário – o que as empresas precisam saber?
Conheça quais são as regras para pagamento de férias e 13º salário, além dos riscos e consequências para empresas que descumprem as leis.
View details