Implementação de penhora teimosinha contra empresas em recuperação judicial
Preparamos um artigo sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial e as discussões acerca da possibilidade de penhoras.
Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada
A importância da discussão travada no STF acerca dos limites da coisa julgada em matéria tributária.
Entenda a importância do Planejamento Tributário para diminuição fiscal
Saiba como o Planejamento Tributário pode aliviar as finanças de uma organização e conheça um exemplo clássico.
Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo
Destaque para a adesão à transação excepcional, com a entrada do valor total das inscrições em até 12 meses.
Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Os gastos com vale-transporte de prestadores de serviço, agora podem creditar PIS e COFINS.
Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal
Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.
Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS
O Presidente da República alterou o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro, excluindo a taxa capatazia.
Estado de SP faz nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo SEFAZ
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou R$500 milhões de crédito para as empresas paulistas contribuintes do ICMS.
Veja quais foram as recentes alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador
Decreto altera regras de dedução das despesas do “PAT” da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica.
Prazos prorrogados para transmissão da Escrituração Contábil Digital e Fiscal
Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 prorrogou a ECD para junho e a ECF para o mês de agosto.