Veja quais são as novas regras da MP 1.185/23 e o impacto para as empresas
Novas regras da MP 1.185/23 oneram as empresas que se utilizam de subvenções de investimentos.
5 princípios do programa de integridade empresarial
Governança, transparência, deliberação ética, prestação de contas e sustentabilidade, conheça os pilares de um programa de integridade empresarial
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal
O governo prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal até 28 de dezembro de 2023.
Registro de Marcas: impossibilidade de exclusividade para marcas com baixo poder distintivo
Nosso time de direito cível elaborou um artigo que mostra em qual situação não é possível registrar uma marca.
Licitações públicas: quais são as regras para participação
Saiba como participar e entenda a importância do apoio jurídico para empresas que querem ingressar nas licitações públicas.
Você sabe o que é Manifestação de Interesse Social?
A MIS constitui um importante mecanismo para viabilizar a formação de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil.
Como funciona a tributação nas vendas on-line no Brasil
Conheça os principais impostos para as lojas virtuais no Brasil e entenda como funciona a tributação nas vendas on-line.
PGFN torna pública nova proposta de Transação por Adesão para negociação de Dívida Ativa
Edital veicula propostas de transação por adesão para inscritos em dívida ativa. São elegíveis os créditos inscritos cujo valor seja de até R$ 50 milhões.
Receita convida contribuintes para regularizar IRPJ e CSLL antes de iniciar fiscalização
A fiscalização começará em agosto e terá multa moratória (de 20%) ou de ofício (de 75%). Veja aqui como regularizar.
STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
A ADC 49 concluiu pela inconstitucionalidade do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.