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Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS

O Presidente da República alterou o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro, excluindo a taxa capatazia.
Dicas

Fusão de empresas: o que é, tipos de fusão e benefícios

Além de entender o conceito de fusão de empresas, conheça o que diz a lei e todas as vantagens desse processo de união de organizações.
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Sócio com poderes administrativos responde por dívida no fechamento irregular de empresa

Julgamento do STJ define irresponsabilidade tributária do sócio, com poder de administração, no fechamento irregular da empresa.
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Estado de SP faz nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo SEFAZ

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou R$500 milhões de crédito para as empresas paulistas contribuintes do ICMS.
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Veja quais foram as recentes alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador

Decreto altera regras de dedução das despesas do “PAT” da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica.

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Prazos prorrogados para transmissão da Escrituração Contábil Digital e Fiscal

Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 prorrogou a ECD para junho e a ECF para o mês de agosto.
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Entenda medida provisória 1.116 instituída no início de maio

Programa Emprega + Mulheres e Jovens, Empresa Cidadã e Incentivo à contratação de adolescentes e jovens são os temas da medida.
Dicas

Assédio moral no trabalho: o que é, como é caracterizado e como prevenir

Conheça um panorama sobre assédio moral no trabalho no Brasil e saiba quais são as melhores práticas para prevenção.
Artigos

As quotas preferenciais e seus impactos, benefícios e possibilidades nas sociedades limitadas

Veja a análise feita pelo time societário do BVP e avalie se vale a pena para a sua empresa.
Radar

Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes

Bolsonaro edita decreto para cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus.

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