Ação judicial para alteração da nota de classificação do contribuinte na transação federal
Veja o caso de empresa que teve liminar para mudar a classificação do rating para fins da transação tributária federal.
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Advogados e empresas consideram retrocesso o mecanismo do JCP a alteração prevista no PL 4258/2023.
A Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.
Novas regras da MP 1.185/23 oneram as empresas que se utilizam de subvenções de investimentos.
Governança, transparência, deliberação ética, prestação de contas e sustentabilidade, conheça os pilares de um programa de integridade empresarial
O governo prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal até 28 de dezembro de 2023.
Nosso time de direito cível elaborou um artigo que mostra em qual situação não é possível registrar uma marca.
Saiba como participar e entenda a importância do apoio jurídico para empresas que querem ingressar nas licitações públicas.
A MIS constitui um importante mecanismo para viabilizar a formação de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil.
Conheça os principais impostos para as lojas virtuais no Brasil e entenda como funciona a tributação nas vendas on-line.