As quotas preferenciais e seus impactos, benefícios e possibilidades nas sociedades limitadas
Veja a análise feita pelo time societário do BVP e avalie se vale a pena para a sua empresa.
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Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes
Bolsonaro edita decreto para cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus.
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Prazos para adesão de Transação Tributária Federal foram prorrogados
Veja quais foram as modalidades prorrogadas e a data de cada uma delas.
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STF faz análise da constitucionalidade do “Funrural da Agroindústria”
Tema 281 analisa a constitucionalidade da contribuição social da agroindústria sobre receita bruta.
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Fisco estadual pode negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos na Zona Franca
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas validou as anulações de créditos de ICMS de compras realizadas na Zona Franca de Manaus.
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Créditos do Reintegra incidem na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão do STJ considera os créditos apurados antes da edição da Lei 13.043/2014.
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Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples
Após atraso do governo para disponibilizar o programa, adesão poderá ser feita até o último dia de maio.
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Entenda a importância do regime de bens para não ter surpresa na dissolução conjugal
Atualmente existem quatro opções de regime de bens no Brasil. Conheça cada opção e veja qual é a ideal para você.
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É possível usar crédito de IPI na saída não tributada
STJ possibilita o uso de crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado.
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Ministro da economia aumenta o teto de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Agora as empresas com débitos no valor de até R$15 milhões não precisam de garantias para aderirem ao parcelamento.
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