Fisco estadual pode negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos na Zona Franca
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas validou as anulações de créditos de ICMS de compras realizadas na Zona Franca de Manaus.
View detailsA Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas validou as anulações de créditos de ICMS de compras realizadas na Zona Franca de Manaus.
View detailsDecisão do STJ considera os créditos apurados antes da edição da Lei 13.043/2014.
View detailsApós atraso do governo para disponibilizar o programa, adesão poderá ser feita até o último dia de maio.
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