5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver
Conheça as principais situações em que o advogado de contencioso tributário pode atuar para ajudar as empresas.
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View detailsCARF diverge ao manter a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR por descumprimento de requisitos da Lei nº 10.101/2000.
View detailsPortaria institui parcelamento da dívida tributária para regularização da crise econômica e da momentânea dificuldade de geração de resultados.
View detailsEmpresas também podem ser condenadas por assédio ocorridos em ambientes virtuais, como WhatsApp e Facebook.
View detailsConheça as principais causas para conflito entre sócios e saiba como evitá-las por meio de governança corporativa e boas práticas empresariais.
View detailsO Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
View detailsA instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
View detailsSTJ entende que jovem aprendiz não tem vínculo empregatício, e, por isso, empresas não são obrigadas a recolherem tributos.
View detailsVeja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.
View detailsLei 14.442/2022 altera duração do trabalho, que havia sido excluída da previsão normativa do inciso III do artigo 62 da CLT.
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