Veja algumas considerações sobre o Programa Litígio Zero
Nosso time fez um breve relato sobre o novo parcelamento instituído pelo Governo Federal.
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Retorno do Voto de Qualidade é sinônimo de preocupação para os contribuintes
Pacote econômico retorna o “voto de qualidade” nos julgamentos do CARF abrindo precedente para arrecadação de imposto e não de fiscalização.
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Governo Federal aumenta a tributação do PIS e da COFINS
PIS e COFINS sofrem aumento após exclusão do ICMS dos créditos dessas contribuições.
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Governo realiza alterações com reflexos tributários
Presidente Lula inicia gestão com alterações legislativas com reflexos tributários, aduaneiros e econômicos.
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Portaria nº 11.266/2022 excluí 50 setores beneficiados pelo Perse
Portaria reduziu de 88 para 38 as atividades que podem acessar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
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Aumento da carga tributária do PIS e da COFINS abre margens para questionamento na Justiça
Revogação do decreto não observou o “princípio da anterioridade nonagesimal’, ou seja, que impede a cobrança do tributo antes de 90 dias.
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Afastado o IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
CARF afastou a incidência do IRRF em remessas efetivadas ao exterior para amortizar os juros de empréstimos tomados para o pré-pagamento de exportações.
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O que a empresa deve observar para assinar um contrato de trabalho temporário?
Entenda como funciona, conheça os direitos do trabalhador e saiba o que diz a lei sobre o contrato de trabalho temporário.
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Saiba qual foi o julgamento do CARF sobre serviços terceirizados de expedição
Despesas relativas aos serviços de expedição interna podem ser consideradas para crédito de PIS e COFINS.
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Veja os recentes impasses entre os Estados e a União
Teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica e a exclusão da Tust e Tusd da base de cálculo do imposto.
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