Confira as recentes alterações Legislativas do Estado de SP
O programa de conformidade tributária do Estado de SP sofreu algumas alterações. Veja o resumo do que mudou.
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View detailsA Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.
View detailsSaiba o que é a contribuição assistencial (ou negocial) e o atual entendimento do STF.
View detailsAlém do retorno do voto de qualidade, destaque para a exclusão das multas favorável a PGFN. Veja mais.
View detailsJulgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermediários. Saiba mais.
View detailsVeja os principais pontos sobre as propostas de transação por adesão apresentadas pela PGFN.
View detailsOs direitos do consumidor são fundamentais para garantir uma relação de consumo justa, equilibrada e transparente entre consumidores e fornecedores. Saiba mais aqui!
View detailsA discussão de quais seriam os insumos que geram créditos de PIS/COFINS ainda segue forte, mas já existem decisões sobre o tema.
View detailsEntenda a importância do apoio jurídico para garantir que você seja devidamente informado, representado e protegido ao lidar com casos de danos materiais.
View detailsNovas regras da MP 1.185/23 oneram as empresas que se utilizam de subvenções de investimentos.
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