PGFN prorroga prazo para adesão da transação de créditos em dívida ativa
A adesão poderá ser realizada até dia 28/12/2023. São 3 modalidades para dívidas ativas federais.
Ação judicial para alteração da nota de classificação do contribuinte na transação federal
Veja o caso de empresa que teve liminar para mudar a classificação do rating para fins da transação tributária federal.
Confira as recentes alterações Legislativas do Estado de SP
O programa de conformidade tributária do Estado de SP sofreu algumas alterações. Veja o resumo do que mudou.
Conheça os programas para regularização de débitos do Estado de SP
A Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.
STJ julgará aproveitamento de ICMS sobre aquisição de mercadorias intermediárias consumidas no processo produtivo
Julgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermediários. Saiba mais.
Prazo para Transação de Dívida Ativa Federal se encerra em 29 de setembro
Veja os principais pontos sobre as propostas de transação por adesão apresentadas pela PGFN.
Gastos obrigatórios com IPVA e taxa de licenciamento geram créditos de PIS/COFINS
A discussão de quais seriam os insumos que geram créditos de PIS/COFINS ainda segue forte, mas já existem decisões sobre o tema.
Tributação de Imposto de Renda sobre estoques de fundos exclusivos é passível de discussões judiciais
Entenda o que juristas pensam sobre o princípio constitucional da anterioridade tributária para a tributação de estoques.
Prazo prescricional: evite perder o prazo para buscar seus direitos na justiça
Conheça o significado de prazo prescricional e evite perder o período para buscar justiça.
Como funciona a tributação nas vendas on-line no Brasil
Conheça os principais impostos para as lojas virtuais no Brasil e entenda como funciona a tributação nas vendas on-line.