As discussões acerca da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ainda não foram concluídas.
Instrução Normativa nº 2163/2023 apresenta mudanças importantes na distribuições de lucros por meio da EFD-REINF.
A derrubada dos vetos do PL CARF, que havia sido promulgada pelo Congresso, foi sancionada pela Presidência da República.
Veja detalhes da Instrução Normativa nº 2.167 que regulamenta o parcelamento de débitos decorrentes de decisão por voto de qualidade.
O ano de 2023 está acabando e um dos principais assuntos foi a implementação da Reforma Tributária. Veja o que ainda está em debate.
A autorregularização tributária poderá ser feita no prazo de 90 dias mediante o pagamento da entrada de 50% e saldo em até 48 vezes.
Saiba o quais são as regras do programa Acordo Paulista para negociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa.
ICMS nº 174/2023 regulamenta a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimento do mesmo titular.
O ministro Gilmar Mendes do STF devolveu os 2 processos que discutem o aproveitamento de créditos de ICMS em exportações.
Alteração na Portaria PGFN n.º 6.757 de 2022, regulamenta a transação na cobrança de créditos.
