Publicações

Radar

Receita Federal regulamenta o oferecimento de fiança bancária e seguro-garantia

Portaria de nº 315 irá disciplinar o oferecimento e a aceitação de fiança bancária e seguro-garantia no âmbito da Receita Federal.
Dicas

Saiba o que é uma auditoria fiscal e como evitar surpresas na sua empresa

A auditoria fiscal tributária é uma ferramenta valiosa de verificação do cumprimento das obrigações tributárias de uma empresa.

Radar

STJ poderá decidir esse mês sobre a tributação do “lucro” de benefício fiscal

Dessa vez o STJ analisará de forma concreta e definitiva a tributação ou não das subvenções, cujo entendimento se aplicará para todos os contribuintes.
Dicas

Qual é o papel de um escritório de direito no processo de due diligence em fusões e aquisições?

Saiba como o processo de due diligence é fundamental para garantir que fusões e aquisições sejam realizadas com segurança.
Radar

Governo faz manutenção da Redução das Alíquotas do AFRMM

Alíquotas do AFRMM foram revogadas. Porém, por conta da anterioridade nonagesimal e anual, entende-se que só devem ser aplicadas em 2024.

Radar

Prorrogado o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal – PRLF

O programa tem como objetivo a regularização de débitos submetidos a litígios administrativos. A nova data é 31/05/2023.
Radar

Promovidas novas alterações na apresentação de DCTF e DCTFWeb

Veja qual foi a Instrução Normativa que promoveu alterações na DCTF e DCTFWeb para confissão de dívida e constituição de crédito tributário.
Radar

STF afasta IR sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança

Decisão aponta que pagamento sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens gera bitributação.

Dicas

Como implementar Compliance na sua empresa?

Conheça os principais passos sobre como implementar compliance nas organizações e entenda o papel de uma assessoria jurídica nesse processo.
Artigos

Conheça as novas regras da CIPA

Lei altera e acrescenta a palavra “assédio” na comissão, que agora fica, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio

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