Publicações

Artigos

Com a transição para CBS e IBS, créditos tributários não aproveitados podem representar oportunidades financeiras perdidas, tornando sua revisão uma prioridade

A estrutura tributária brasileira impõe aos contribuintes um elevado custo de conformidade, marcado por constantes alterações legislativas, sobreposição de normas e um complexo conjunto de […]
Notícia

Justiça Federal de São Paulo afasta majoração de 10% no Lucro Presumido

Em 28/08/2026, a Justiça Federal da 3ª Região proferiu uma das primeiras sentenças favoráveis sobre o tema. O juízo reconheceu a ilegalidade da majoração de […]
Notícia

Receita Federal e CGIBS definem cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e CBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de […]
Notícia

Receita Federal afasta redução de PIS/Cofins nas operações com a Zona Franca de Manaus

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207, de 14 de julho de 2026, por meio da qual reformou o entendimento […]
Notícia

Receita Federal amplia possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais em transações tributárias

Através da Solução de Consulta COSIT n.º 100, de 26 de junho de 2026, a Receita Federal do Brasil esclareceu matéria de relevância estratégica para […]
Notícia

Programa Sintonia amplia benefícios para empresas com elevado grau de conformidade tributária

O Programa Sintonia tem como finalidade incentivar as empresas a adotarem boas práticas e regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias e prevê a concessão de benefícios […]
Notícia

STJ define momento obrigatório para baixa contábil e reforça risco de exclusão em parcelamentos

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou entendimento acerca da utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL em […]
Notícia

Bloqueios judiciais mais rápidos: o que muda com o novo SISBAJUD

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou novas funcionalidades de bloqueio judicial por meio do projeto-piloto de transição controlada do novo Manual do Sistema de […]
Notícia

Liminar reconhece direito ao crédito de PIS e COFINS na aquisição de água mineral

O cenário tributário nacional sofreu alterações significativas com a promulgação da Lei Complementar nº 224/2025. Esta norma, inserida em um esforço de ajuste fiscal, promoveu […]
Notícia

Simples Nacional e opção pelo regime regular de IBS e CBS em 2027: Resolução CGSN nº 186/2026 define prazos e regras

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece os prazos e condições para […]

Inscreva-se em nosso clipping

    Endereço

    Rua Oscar Freire 2250, 2º andar
    Pinheiros, São Paulo – SP
    CEP 05409-011

    Contatos

    +55 11 3087-6227
    +55 11 3284-2577

    [email protected]

    Mais informações