Afastado o IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
CARF afastou a incidência do IRRF em remessas efetivadas ao exterior para amortizar os juros de empréstimos tomados para o pré-pagamento de exportações.
Saiba qual foi o julgamento do CARF sobre serviços terceirizados de expedição
Despesas relativas aos serviços de expedição interna podem ser consideradas para crédito de PIS e COFINS.
Veja os recentes impasses entre os Estados e a União
Teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica e a exclusão da Tust e Tusd da base de cálculo do imposto.
Publicada Portaria que Regulamenta a Transação de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo junto à RFB
Portaria aborda os procedimentos, requisitos e as condições necessárias à realização da transação.
Receita regulamenta aplicação do PERSE
RFB n.º 2114, de 31 de outubro de 2022, regulamenta a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º, da Lei n.º 14.148/2021.
Portaria prorroga prazo de adesão às diferentes modalidades de Transação Tributária Federal
Portaria PGFN/ME n.º 9.444/2022 prorroga prazos e a maioria vai até 30 de dezembro de 2022.
STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Alteração na base de cálculo pode beneficiar contribuintes e resolver conflito acerca do assunto.
Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS
RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.
5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver
Conheça as principais situações em que o advogado de contencioso tributário pode atuar para ajudar as empresas.
Conheça o novo Programa de Parcelamento de Dívida Tributária por Transação
Portaria institui parcelamento da dívida tributária para regularização da crise econômica e da momentânea dificuldade de geração de resultados.