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Artigos

Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes

Confira o artigo feito pelo time BVP sobre os formatos de investimentos nas sociedades limitadas de acordo com novas leis.

Radar

Confira edital da PGE/SP sobre transação por adesão de dívidas de ICMS de devedor em recuperação judicial

Proposta da PGE/SP é para devedor em recuperação judicial e tem prazo de adesão até dezembro de 2022.

Radar

Publicidade na internet agora é tributada pelo ISS

STJ decidiu que atividade de veiculação online não é mais tributada pelo ICMS e sim pelo ISS recolhendo o imposto aos municípios.

Radar

CARF permite créditos de PIS COFINS sobre despesa com frete

Votação permite o aproveitamento de créditos sobre despesas com frete de produtos acabados.
Radar

STJ suspende processos sobre incidência do IRPJ e da CSLL em aplicações financeiras

Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras é afetada à sistemática dos recursos repetitivos pelo STJ.
Radar

IR: empresas podem deduzir pagamentos a administradores e conselheiros

Decisão inédita do STJ a favor do contribuinte fará com que muitas empresas busquem o judiciário para afastar a cobrança.
Dicas

Saiba o que é Direito Administrativo

Entenda o que é o Direito Administrativo e todas as suas particularidades no que diz respeito à atuação prática.
Radar

Ministério da Economia regulamenta transação de créditos tributários da RFB

Veja os principais pontos da transação no âmbito da RFB – Portaria n.º 208/2022 publicada no dia 12/08/22.
Artigos

Recuperação Judicial pode ser alternativa para reestruturação do passivo de empresas

Confira artigo elaborado pelo nosso time Cível sobre recuperação judicial e como utilizar corretamente essa ferramenta.
Artigos

Rescisão por comum acordo: possibilidade e cuidados

Veja análise de nossa equipe sobre a rescisão do contrato de trabalho após a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017.

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