Contents

Radar

Com aval do STJ, empresas deixam de recolher tributos de jovens aprendiz

STJ entende que jovem aprendiz não tem vínculo empregatício, e, por isso, empresas não são obrigadas a recolherem tributos.
Artigos

Fashion Law: o Direito da Moda e suas especificidades

Veja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.

Radar

Mudanças na legislação do teletrabalho

Lei 14.442/2022 altera duração do trabalho, que havia sido excluída da previsão normativa do inciso III do artigo 62 da CLT.

Dicas

Holding familiar: o que é e como funciona

Entenda o que é, conheça as possibilidades, benefícios e saiba para quem é indicada uma holding familiar.
Radar

Receita Federal regulamenta transação tributária

Edição extra do Diário Oficial da União regulamenta a transação em duas ocasiões específicas.

Artigos

Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes

Confira o artigo feito pelo time BVP sobre os formatos de investimentos nas sociedades limitadas de acordo com novas leis.

Radar

Confira edital da PGE/SP sobre transação por adesão de dívidas de ICMS de devedor em recuperação judicial

Proposta da PGE/SP é para devedor em recuperação judicial e tem prazo de adesão até dezembro de 2022.

Radar

Publicidade na internet agora é tributada pelo ISS

STJ decidiu que atividade de veiculação online não é mais tributada pelo ICMS e sim pelo ISS recolhendo o imposto aos municípios.

Radar

CARF permite créditos de PIS COFINS sobre despesa com frete

Votação permite o aproveitamento de créditos sobre despesas com frete de produtos acabados.
Radar

STJ suspende processos sobre incidência do IRPJ e da CSLL em aplicações financeiras

Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras é afetada à sistemática dos recursos repetitivos pelo STJ.

Subscribe to our newsletter

    Where are we

    Rua Oscar Freire 2250, 2º andar
    Pinheiros, São Paulo – SP
    CEP 05409-011

    Contacts

    +55 11 3087-6227
    +55 11 3284-2577

    [email protected]

    More information