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Artigos

Escrow Account: o que é e quais as recentes alterações sobre o tema

Modalidade surgiu para garantir, de forma segura, a transferência de valores em negociação financeira, especialmente as de alto risco.
Radar

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

Sistema 100% digital gratuito passará a concentrar todas as comunicações de processos judiciais emitidas pelos tribunais brasileiros.
Radar

Veja qual é o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2024

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a US$1 milhão.

Dicas

Danos morais on-line: o que fazer em caso de difamação na internet?

Como proteger seus direitos se você sofrer algum tipo de abuso digital? Entenda quando se enquadra a questão de danos morais on-line.
Artigos

Saiba o que é Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça do Trabalho

Preparamos um artigo que explica detalhes do protocolo, que serve como um guia para que os julgamentos garantam direito à igualdade e à não discriminação.

Dicas

Acordo de investimento: o que é e para que serve?

Descubra os fundamentos e implicações de um acordo de investimento, além de aspectos críticos ao alavancar aportes de capital na sua empresa.
Artigos

A Medida Provisória n.º 1.202/2023 e sua inconstitucional e ilegal limitação à compensação tributária

Veja análise sobre restrições à compensação tributária consideradas inconstitucionais e como contribuintes buscam judicialmente reverter limitações.
Radar

Regulamentação e primeiro edital do Programa Acordo Paulista serão lançados no próximo dia 07

Governo do Estado de São Paulo informou que terá possibilidade de desconto de até 100% de juros e parcelamento de até 145 vezes.

Radar

Liminares asseguram a inclusão de débitos vencidos após 30/11/2023 no programa de Autorregularização

Interpretação de conteúdo “Pergunta e Resposta” da Receita Federal Brasil abriu brecha para liminares.

Radar

Difal de ICMS e as atuais controvérsias jurídicas

Edição da Lei Complementar n.º 190/2022 regulamentou o difal de ICMS envolvendo consumidor final não contribuinte do imposto.

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