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Dicas

Acordo de investimento: o que é e para que serve?

Descubra os fundamentos e implicações de um acordo de investimento, além de aspectos críticos ao alavancar aportes de capital na sua empresa.
Artigos

A Medida Provisória n.º 1.202/2023 e sua inconstitucional e ilegal limitação à compensação tributária

Veja análise sobre restrições à compensação tributária consideradas inconstitucionais e como contribuintes buscam judicialmente reverter limitações.
Radar

Regulamentação e primeiro edital do Programa Acordo Paulista serão lançados no próximo dia 07

Governo do Estado de São Paulo informou que terá possibilidade de desconto de até 100% de juros e parcelamento de até 145 vezes.

Radar

Liminares asseguram a inclusão de débitos vencidos após 30/11/2023 no programa de Autorregularização

Interpretação de conteúdo “Pergunta e Resposta” da Receita Federal Brasil abriu brecha para liminares.

Radar

Difal de ICMS e as atuais controvérsias jurídicas

Edição da Lei Complementar n.º 190/2022 regulamentou o difal de ICMS envolvendo consumidor final não contribuinte do imposto.
Artigos

Conheça o Relatório de Transparência Salarial e a obrigatoriedade de entrega de informações

Está aberto o prazo de entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do 1º semestre para empresas com mais de 100 empregados.

Radar

STJ reafirma necessidade de Certidão Negativa Fiscal para deferimento da recuperação judicial

Para o Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, as alterações da lei 14.112/2020, tornaram a apresentação das certidões exigidas.
Radar

Publicado novo Edital de transação pela PGFN para negociação de débitos federais inscritos

De acordo com o edital, são elegíveis os créditos inscritos cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 45 milhões.
Dicas

O que é sharenting? Entenda os riscos da exposição infantil

Conheça os desafios éticos, jurídicos e psicológicos do Sharenting – a prática de compartilhar fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais.
Radar

Receita Federal antecipa marco para cobrança de IRPJ/CSLL sobre créditos de PIS/COFINS após exclusão do ICMS da base de cálculo

As discussões acerca da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ainda não foram concluídas.

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