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Artigos

Conheça nova alteração em lei para combater fraude em transações imobiliárias

A Lei nº 14.382 de 2022 alterou a redação para estabelecer a concentração dos atos na matrícula imobiliária a fim de verificar fraudes.
Dicas

Tempo à Disposição do Empregador: entenda tudo sobre o assunto

Veja como funciona o tempo à disposição do empregador, quais as mudanças na Reforma Trabalhista e quais os direitos do trabalhador.
Radar

Receita Federal emite nota sobre PL com acordo da desoneração da folha

Nota publicada informa que as declarações (DCTFWeb/e-Social) que foram prestadas no dia 15/05 poderão ser retificadas posteriormente.

Artigos

Saiba o que é o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental

Governo publicou Lei instituindo o certificado para fomentar ações e políticas voltadas à promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.
Dicas

Entenda o que é recuperação judicial e falência

Saiba qual é a diferença entre recuperação judicial e falência e o que a legislação brasileira estabelece sobre o tema.
Dicas

Proprietário ou inquilino: quem é responsável pela manutenção do imóvel alugado?

Nas relações de locação, quem é o responsável pelos consertos do imóvel? Entenda tudo no nosso artigo!
Dicas

Entenda tudo sobre o que é transação tributária

Para saber detalhadamente como funciona a transação tributária, quem pode aderir a este mecanismo e quais os benefícios, confira nosso artigo.
Radar

Lei valida contratos de boa-fé em imóveis com restrição

Lei 14.825 valida transações imobiliárias realizadas de boa-fé, mesmo na ausência de averbação de indisponibilidade judicial na matrícula do imóvel.
Dicas

Saiba tudo sobre a entrega do Imposto de Renda 2024

Tem dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda 2024? Não sabe os prazos? Veja um resumo sobre o tema aqui.

Artigos

Saiba mais sobre a retirada imotivada de sócios em Limitadas e interpretações do STJ e DREI

O STJ e o DREI discutiram a retirada imotivada de sócio em sociedade limitada sem prazo definido, em perspectivas distintas.

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