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Dicas

Saiba como funciona o imposto sobre importação

Entenda o que é e como funciona o imposto sobre importação, e qual o impacto do tributo sobre o produto final para o consumidor.
Radar

Veja quais são as novas regras obrigacionais no Código Civil

O Código Civil passou recentemente por uma alteração em seu livro para uniformizar a aplicação de juros e correção monetária.

Artigos

Novo PL sugere versão brasileira do SAFE para financiamento de startups

PL tem inspiração no “Simple Agreement for Future Equity” com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favorável aos negócios inovadores e startups.
Radar

Veja novas diretrizes para benefícios fiscais, compensações e ressarcimentos de PIS e COFINS

MP estabelece novas regras para benefícios fiscais e compensações de tributos pela RF, revogando ressarcimento e compensação de créditos do PIS e COFINS.
Dicas

 Conheça os diferentes tipos de indenizações no direito brasileiro

Saiba quais são os tipos de indenizações no direito brasileiro e veja quando acionar cada.

Artigos

Conheça nova alteração em lei para combater fraude em transações imobiliárias

A Lei nº 14.382 de 2022 alterou a redação para estabelecer a concentração dos atos na matrícula imobiliária a fim de verificar fraudes.
Dicas

Tempo à Disposição do Empregador: entenda tudo sobre o assunto

Veja como funciona o tempo à disposição do empregador, quais as mudanças na Reforma Trabalhista e quais os direitos do trabalhador.
Radar

Receita Federal emite nota sobre PL com acordo da desoneração da folha

Nota publicada informa que as declarações (DCTFWeb/e-Social) que foram prestadas no dia 15/05 poderão ser retificadas posteriormente.

Artigos

Saiba o que é o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental

Governo publicou Lei instituindo o certificado para fomentar ações e políticas voltadas à promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.
Dicas

Entenda o que é recuperação judicial e falência

Saiba qual é a diferença entre recuperação judicial e falência e o que a legislação brasileira estabelece sobre o tema.

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