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Radar

CONFAZ edita convênio que regulamenta transferência de ICMS em operações interestaduais

ICMS nº 174/2023 regulamenta a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimento do mesmo titular.
Dicas

 O que é e como garantir a proteção da propriedade intelectual na sua empresa

Saiba o que são ativos intangíveis e entenda a importância da proteção da propriedade intelectual para as empresas.
Dicas

Férias e 13º salário – o que as empresas precisam saber?

Conheça quais são as regras para pagamento de férias e 13º salário, além dos riscos e consequências para empresas que descumprem as leis.
Radar

Retomado o julgamento sobre créditos de ICMS na cadeia de exportação

O ministro Gilmar Mendes do STF devolveu os 2 processos que discutem o aproveitamento de créditos de ICMS em exportações.

Radar

Alterações na transação de débitos inscritos em Dívida Ativa

Alteração na Portaria PGFN n.º 6.757 de 2022, regulamenta a transação na cobrança de créditos.
Artigos

O exercício do direito de voto de ações gravadas com usufruto

Descubra como o usufruto de ações em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas.

Artigos

Extravio de bagagem é responsabilidade da companhia área

Veja a orientação da ANAC em caso de extravio de bagagem e conheça os prazos para devolução.

Artigos

Veja como o Compliance pode ser ferramenta de gestão de crise e responsabilidade socioambiental

O Compliance pode desempenhar importante papel contra crises e na criação de organizações mais sustentáveis.
Artigos

Veja as principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Nosso time de Direito Administrativo destacou as alterações que afetam o setor privado.
Radar

PGFN prorroga prazo para adesão da transação de créditos em dívida ativa

A adesão poderá ser realizada até dia 28/12/2023. São 3 modalidades para dívidas ativas federais.

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