Publicações

Radar

Governo Federal aumenta a tributação do PIS e da COFINS

PIS e COFINS sofrem aumento após exclusão do ICMS dos créditos dessas contribuições.
Radar

Governo realiza alterações com reflexos tributários

Presidente Lula inicia gestão com alterações legislativas com reflexos tributários, aduaneiros e econômicos.

Radar

Portaria nº 11.266/2022 excluí 50 setores beneficiados pelo Perse

Portaria reduziu de 88 para 38 as atividades que podem acessar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Radar

Aumento da carga tributária do PIS e da COFINS abre margens para questionamento na Justiça

Revogação do decreto não observou o “princípio da anterioridade nonagesimal’, ou seja, que impede a cobrança do tributo antes de 90 dias.

Radar

Afastado o IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação

CARF afastou a incidência do IRRF em remessas efetivadas ao exterior para amortizar os juros de empréstimos tomados para o pré-pagamento de exportações.
Radar

Saiba qual foi o julgamento do CARF sobre serviços terceirizados de expedição

Despesas relativas aos serviços de expedição interna podem ser consideradas para crédito de PIS e COFINS.
Radar

Publicada Portaria que Regulamenta a Transação de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo junto à RFB

Portaria aborda os procedimentos, requisitos e as condições necessárias à realização da transação.

Radar

Receita regulamenta aplicação do PERSE

RFB n.º 2114, de 31 de outubro de 2022, regulamenta a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º, da Lei n.º 14.148/2021.

Radar

Portaria prorroga prazo de adesão às diferentes modalidades de Transação Tributária Federal

Portaria PGFN/ME n.º 9.444/2022 prorroga prazos e a maioria vai até 30 de dezembro de 2022.
Radar

STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Alteração na base de cálculo pode beneficiar contribuintes e resolver conflito acerca do assunto.

Inscreva-se em nosso clipping

    Endereço

    Rua Oscar Freire 2250, 2º andar
    Pinheiros, São Paulo – SP
    CEP 05409-011

    Contatos

    +55 11 3087-6227
    +55 11 3284-2577

    [email protected]

    Mais informações