SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna
A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Fashion Law: o Direito da Moda e suas especificidades
Veja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.
Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes
Confira o artigo feito pelo time BVP sobre os formatos de investimentos nas sociedades limitadas de acordo com novas leis.
Recuperação Judicial pode ser alternativa para reestruturação do passivo de empresas
Confira artigo elaborado pelo nosso time Cível sobre recuperação judicial e como utilizar corretamente essa ferramenta.
Rescisão por comum acordo: possibilidade e cuidados
Veja análise de nossa equipe sobre a rescisão do contrato de trabalho após a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017.
Implementação de penhora teimosinha contra empresas em recuperação judicial
Preparamos um artigo sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial e as discussões acerca da possibilidade de penhoras.
Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada
A importância da discussão travada no STF acerca dos limites da coisa julgada em matéria tributária.
Os impactos e benefícios da MP nº 1.103 para a atividade de securitização
Veja análise do BVP sobre a MP nº 1.103, um marco regulatório para as companhias securitizadoras.
SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.
O negociado prevalece sobre o legislado?
Análise feita pelo time BVP avalia se os acordos e convenções coletivas de trabalho prevalecem sobre a lei.