Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública
Saiba quais são as condições em que o contratado está obrigado a aceitar a alteração contratual.
Veja os recentes impasses entre os Estados e a União
Teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica e a exclusão da Tust e Tusd da base de cálculo do imposto.
O conceito de sócio controlador ante a lei nº 14.451/22 e seus impactos societários
A recém-publicada Lei nº 14.451/22 trouxe mudanças que impactam diretamente no exercício do poder de controle nas sociedades limitadas.
Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo
A partir da Lei Anticorrupção, o compliance passou a ter mais relevância no âmbito corporativo. Saiba mais sobre o tema.
Empresas precisam ficar atentas com assédio no ambiente virtual
Empresas também podem ser condenadas por assédio ocorridos em ambientes virtuais, como WhatsApp e Facebook.
SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna
A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Fashion Law: o Direito da Moda e suas especificidades
Veja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.
Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes
Confira o artigo feito pelo time BVP sobre os formatos de investimentos nas sociedades limitadas de acordo com novas leis.
Recuperação Judicial pode ser alternativa para reestruturação do passivo de empresas
Confira artigo elaborado pelo nosso time Cível sobre recuperação judicial e como utilizar corretamente essa ferramenta.
Rescisão por comum acordo: possibilidade e cuidados
Veja análise de nossa equipe sobre a rescisão do contrato de trabalho após a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017.