Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes
Bolsonaro edita decreto para cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus.
Prazos para adesão de Transação Tributária Federal foram prorrogados
Veja quais foram as modalidades prorrogadas e a data de cada uma delas.
STF faz análise da constitucionalidade do “Funrural da Agroindústria”
Tema 281 analisa a constitucionalidade da contribuição social da agroindústria sobre receita bruta.
Fisco estadual pode negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos na Zona Franca
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas validou as anulações de créditos de ICMS de compras realizadas na Zona Franca de Manaus.
Créditos do Reintegra incidem na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão do STJ considera os créditos apurados antes da edição da Lei 13.043/2014.
Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples
Após atraso do governo para disponibilizar o programa, adesão poderá ser feita até o último dia de maio.
É possível usar crédito de IPI na saída não tributada
STJ possibilita o uso de crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado.
Ministro da economia aumenta o teto de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Agora as empresas com débitos no valor de até R$15 milhões não precisam de garantias para aderirem ao parcelamento.
Mantida redução do IPI em 25% por mais um mês
Nova tabela TIPI que teria efeitos a partir de primeiro de abril, agora será válida a partir de primeiro de maio.
Sem alarde, Receita Federal concede benefício fiscal na venda de imóvel
Alteração na Instrução Normativa prevê isenção no IR, desde que o ganho de capital seja usado na quitação de financiamento