Regulamentação e primeiro edital do Programa Acordo Paulista serão lançados no próximo dia 07
Governo do Estado de São Paulo informou que terá possibilidade de desconto de até 100% de juros e parcelamento de até 145 vezes.
Conheça o Relatório de Transparência Salarial e a obrigatoriedade de entrega de informações
Está aberto o prazo de entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do 1º semestre para empresas com mais de 100 empregados.
STJ reafirma necessidade de Certidão Negativa Fiscal para deferimento da recuperação judicial
Para o Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, as alterações da lei 14.112/2020, tornaram a apresentação das certidões exigidas.
Publicado novo Edital de transação pela PGFN para negociação de débitos federais inscritos
De acordo com o edital, são elegíveis os créditos inscritos cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 45 milhões.
Veja as alterações nas regras das informações sobre distribuição de lucros aos sócios
Instrução Normativa nº 2163/2023 apresenta mudanças importantes na distribuições de lucros por meio da EFD-REINF.
Como evitar condenações por descumprimento da LGPD
Você sabia que a 1ª multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada em julho de 2023? Veja aqui!
Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débito por voto de qualidade
Veja detalhes da Instrução Normativa nº 2.167 que regulamenta o parcelamento de débitos decorrentes de decisão por voto de qualidade.
O que falta para implementação da Reforma Tributária?
O ano de 2023 está acabando e um dos principais assuntos foi a implementação da Reforma Tributária. Veja o que ainda está em debate.
Quais os direitos dos funcionários nos acidentes de trabalho? Veja!
Os profissionais têm direitos no caso de acidentes de trabalho durante o exercício de suas funções? Leia o nosso artigo e entenda.
Conheça a Nova Lei de Transação do Estado de São Paulo
Saiba o quais são as regras do programa Acordo Paulista para negociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa.