Como implementar Compliance na sua empresa?
Conheça os principais passos sobre como implementar compliance nas organizações e entenda o papel de uma assessoria jurídica nesse processo.
Conheça as diferenças entre os Institutos da Cessão de Quotas e Trespasse
O ato de “passar o ponto” ou “comprar uma empresa” gera dúvidas para quem está vendendo e para quem está comprando. Veja o artigo sobre o tema.
Publicado Edital sobre prazo para adesão da transação de débitos da dívida ativa
Confira as informações do Edital PGDAU n.º 2 e veja se sua empresa é elegível para possíveis transações de débitos da dívida ativa da União.
TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização
Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.
Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada
STF concluiu o julgamento sobre a interrupção automática dos efeitos de coisas julgadas, que desobriga recolher tributos devidos em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.
O que esperar da regulamentação dos criptoativos
Entenda como o Projeto de Lei para a regulamentação dos criptoativos pode impactar empresas, operações e o mercado de ativos virtuais.
Publicada regulamentação da autorregularização de débitos
A regulamentação está prevista no art. 3º da MP n.º 1.160 de 2023 e a equipe tributária do BVP está à disposição para auxiliar os clientes.
Veja quais são os principais tributos pagos por empresas no Brasil
Conheça os principais tributos pagos por empresas no Brasil e entenda a importância do planejamento tributário para otimizar a gestão financeira do seu negócio.
Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública
Saiba quais são as condições em que o contratado está obrigado a aceitar a alteração contratual.
Demissão sem justa causa e o julgamento do STF
Processo em discussão da Suprema Corte por enquanto não deve ser preocupante. Veja nossa análise sobre o tema.